Recursos terapêuticos e testes psicológicos: diferenças, limites e cuidados éticos

Um psicólogo pede que o paciente desenhe a família, comenta o desenho na sessão e, meses depois, recebe um pedido de relatório para a escola. A tentação é escrever algo como "o desenho indica". É nesse ponto que a confusão entre recurso terapêutico e teste psicológico deixa de ser teórica e vira um problema ético.

Os dois podem usar papel, lápis, imagens ou perguntas. O que os separa não é o material, e sim a finalidade, o fundamento e o tipo de conclusão que cada um permite. Entender essa diferença protege o paciente, protege o psicólogo e melhora a qualidade dos documentos.

A confusão costuma aparecer em três momentos: quando o psicólogo encontra um material interessante na internet e não sabe se pode usá-lo; quando um recurso usado na terapia passa a ser tratado como prova; e quando alguém pede um documento e o psicólogo busca, nas produções do paciente, uma base que elas não oferecem. Nos três casos, saber distinguir recurso e teste evita erros que podem chegar ao Conselho Regional.

Este texto organiza essa distinção a partir da Resolução CFP nº 31/2022, das perguntas frequentes do SATEPSI e da literatura sobre recursos expressivos na psicoterapia, com exemplos práticos para o dia a dia do consultório.

Chamamos aqui de recursos terapêuticos as atividades, materiais e técnicas que o psicólogo usa dentro do processo terapêutico para favorecer expressão, reflexão e mudança: desenho, pintura, colagem, escrita, dramatização, jogos, tabelas de registro, entre outros.

Reis (2014) descreve o uso de linguagens artísticas com finalidade terapêutica e afirma que o objetivo é menos produzir arte e mais exercitar a criatividade, ajudando a pessoa a expressar emoções, conhecer-se e construir novos significados. Vasconcellos e Giglio (2007) acrescentam que pensamentos e sentimentos encontram expressão em imagens com mais facilidade do que em palavras.

O ponto central é que o recurso terapêutico está a serviço do processo. Seu valor está no que mobiliza na pessoa e na conversa que se segue, e não em medir características psicológicas. Na clínica infantil, a ludoterapia é um bom exemplo de uso de recursos com finalidade terapêutica.

Teste psicológico é um instrumento de avaliação ou mensuração de características psicológicas, com fundamentação científica, que precisa de aprovação do Conselho Federal de Psicologia para uso profissional. A lista de instrumentos e seu status ficam no SATEPSI, regulamentado pela Resolução CFP nº 31/2022.

O uso de testes psicológicos é privativo do psicólogo. O SATEPSI informa se cada instrumento tem parecer favorável, desfavorável ou se é considerado não privativo. Como o status pode mudar, a consulta deve ser feita a cada uso, e não apenas uma vez.

Neste texto não descrevemos conteúdo, aplicação ou correção de nenhum teste. Esse conhecimento está nos manuais técnicos, de acesso restrito, e na formação específica do psicólogo.

A Resolução CFP nº 31/2022, conforme as perguntas frequentes do SATEPSI, organiza a avaliação psicológica em dois tipos de fontes de informação:

• Fontes fundamentais: testes psicológicos aprovados pelo CFP; entrevistas psicológicas e anamnese; protocolos ou registros de observação de comportamentos.
• Fontes complementares: técnicas e instrumentos não psicológicos com respaldo na literatura científica, que respeitem o Código de Ética e a legislação da profissão; e documentos técnicos, como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

Repare que a avaliação psicológica não depende obrigatoriamente de testes: entrevistas, anamnese e observação também são fontes fundamentais. O que não se admite é concluir sobre o estado psicológico de alguém apenas com fontes complementares.

Para aprofundar, veja como conduzir a avaliação psicológica e a anamnese psicológica.

O SATEPSI também classifica alguns instrumentos como não privativos. Segundo as perguntas frequentes do sistema, são instrumentos que não correspondem à definição de teste psicológico, mas que podem ser usados por psicólogos como procedimentos e recursos auxiliares, ou seja, como fontes complementares.

O mesmo documento estabelece dois limites claros:

• o uso não é falta ética quando serve para complementar fontes fundamentais e está amparado na ética e na legislação;
• concluir sobre a condição psicológica de alguém baseado apenas em instrumentos não privativos é considerado falta ética.

Quando houver dúvida se um instrumento avalia ou mensura características psicológicas, as perguntas frequentes orientam a solicitar a análise ao CFP, pelo Conselho Regional, já que o Conselho só se posiciona sobre instrumentos encaminhados e com parecer publicado no SATEPSI.

• Finalidade. O recurso terapêutico favorece o processo de mudança; o teste avalia ou mede características psicológicas.
• Fundamento. O recurso se apoia na abordagem teórica do psicólogo e na literatura sobre a técnica; o teste depende de estudos de validade, precisão e normas e da aprovação no SATEPSI.
• Padronização. O recurso pode ser adaptado livremente à pessoa e ao momento; o teste deve seguir as condições definidas em seu manual.
• Exclusividade. Vasconcellos e Giglio (2007) lembram que a arteterapia não é exclusiva de psicólogos; o teste psicológico é de uso privativo do psicólogo.
• Tipo de conclusão. O recurso gera material clínico para ser compreendido com o paciente; o teste, integrado às demais fontes fundamentais, pode sustentar conclusões num processo de avaliação.
• Uso em documentos. O recurso pode ser mencionado como parte do processo; não deve ser apresentado como base de diagnóstico.

Reis (2014) registra que a arteterapia é usada em avaliação, prevenção, tratamento e reabilitação. Ou seja, linguagens expressivas aparecem tanto na clínica quanto em contextos de avaliação. Daí nasce a zona cinzenta: o mesmo desenho pode ser recurso terapêutico numa sessão e, em outro contexto, fazer parte de um instrumento psicológico com regras próprias.

Três perguntas ajudam a decidir de que lado se está:

1. Para que estou propondo isto? Para favorecer expressão e reflexão, ou para avaliar uma característica?
2. Estou seguindo um manual de instrumento aprovado? Se não, não estou aplicando um teste, por mais parecido que o material seja.
3. Que tipo de afirmação vou fazer depois? Se a resposta envolve conclusões sobre o funcionamento psicológico, é preciso um processo de avaliação com fontes fundamentais.

Vasconcellos e Giglio (2007), citando Zimmermann (1992), lembram ainda que compreender uma produção expressiva exige conhecer a história de vida da pessoa, e que os significados simbólicos nunca se esgotam. Isso reforça a cautela com leituras rápidas.

Um erro comum é usar "versões" de testes encontradas na internet, adaptadas ou traduzidas por conta própria, como se fossem recursos terapêuticos. Isso não transforma um teste em recurso: apenas cria um instrumento sem fundamento.

As perguntas frequentes do SATEPSI vedam o uso de testes fotocopiados ou reproduzidos de outras formas, com base no Código de Ética, que exige técnicas reconhecidamente fundamentadas na ciência psicológica. Barros e Ambiel (2020) lembram, por sua vez, que os psicólogos continuam proibidos de usar instrumentos com parecer desfavorável.

Se você quer um recurso para a clínica, crie ou escolha um recurso de verdade, com objetivo terapêutico claro, e não uma imitação de teste.

Para fixar a diferença, vale analisar situações comuns do dia a dia profissional:

1. Linha do tempo na primeira fase da terapia. O psicólogo pede que o paciente desenhe uma linha com os acontecimentos marcantes da vida, para organizar a história. É recurso terapêutico; pode ajudar na anamnese, mas não mede nada.
2. Tabela de humor entre sessões. O paciente registra o humor ao longo da semana. É recurso terapêutico e também um registro de observação útil para acompanhar a evolução; continua sem valor de teste.
3. Escala encontrada num site. Um psicólogo quer usar uma escala de sintomas que viu num site. Primeiro, precisa verificar no SATEPSI se ela é teste psicológico, se tem parecer favorável ou se é não privativa. Se não constar, a dúvida pode ser levada ao Conselho Regional.
4. Jogo de cartas com emoções. Usado para ajudar o paciente a nomear sentimentos, é recurso terapêutico. Se o psicólogo começar a contar "pontos" e tirar conclusões, está criando um instrumento sem fundamento.
5. Pedido judicial de avaliação. Aqui não cabe improvisar com recursos terapêuticos: a demanda exige processo de avaliação psicológica com fontes fundamentais e documento adequado. Veja documentos psicológicos no contexto jurídico.

Em todas as situações, a pergunta guia é a mesma: o que pretendo fazer com isso e que tipo de afirmação vou produzir depois?

Não ser teste não significa que o recurso dispense cuidado. O Código de Ética, citado nas perguntas frequentes do SATEPSI, exige que o psicólogo use técnicas reconhecidamente fundamentadas na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. Isso vale também para atividades terapêuticas.

• Fundamente a escolha. Saiba explicar por que aquela atividade faz sentido para aquele caso, dentro da sua abordagem.
• Peça consentimento. Explique o objetivo e aceite a recusa.
• Não interprete pela pessoa. Reis (2014) mostra que, em abordagens como a junguiana e a gestáltica, o sentido da produção vem do relato de quem a fez.
• Proteja o material. Produções expressivas revelam a intimidade da pessoa e devem ser guardadas com o mesmo sigilo do prontuário.
• Conheça seus limites. Técnicas expressivas mais elaboradas pedem formação e supervisão.

No prontuário, recursos terapêuticos podem e devem ser registrados: qual atividade foi proposta, com que objetivo e o que o paciente relatou ou percebeu. Esse registro mostra o raciocínio clínico e ajuda a acompanhar a evolução.

Em documentos para terceiros, como relatórios, o cuidado é maior. Algumas orientações práticas:

• descreva o recurso como parte do processo terapêutico, sem atribuir a ele valor diagnóstico;
• baseie qualquer conclusão sobre o estado psicológico em fontes fundamentais;
• se usou um teste, cite-o corretamente e confirme o status no SATEPSI na data do uso;
• evite expressões como "o desenho revela" ou "a colagem comprova".

Para aprofundar, veja a Resolução CFP 06/2019 sobre documentos e objetividade em relatórios psicológicos.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Tiago, psicólogo clínico, atende Paula, 34 anos, há seis meses. Usa com frequência colagens e desenhos para ajudar Paula a falar de sentimentos que ela tem dificuldade de nomear. Um dia, Paula pede um relatório para apresentar no trabalho, com a frase "pode dizer o que os desenhos mostram".

Tiago explica que os desenhos foram recursos terapêuticos, usados para facilitar a conversa, e não instrumentos de avaliação. No relatório, descreve a demanda, o período e a frequência do acompanhamento e as estratégias usadas, sem atribuir significado diagnóstico às produções. As informações sobre o quadro se apoiam nas entrevistas e na observação ao longo das sessões.

Paula entende a diferença, concorda com o conteúdo proposto e diz que se sente mais segura sabendo que seus desenhos não serão "lidos" por outras pessoas.

• Tirar conclusões diagnósticas de um recurso terapêutico. Para isso é preciso avaliação com fontes fundamentais.
• Usar versões improvisadas de testes. Isso não cria recurso, cria instrumento sem fundamento.
• Não consultar o SATEPSI. O status dos testes muda e deve ser conferido a cada uso.
• Concluir apenas com instrumentos não privativos. As perguntas frequentes do SATEPSI consideram isso falta ética.
• Expor produções do paciente. Desenhos e colagens têm o mesmo sigilo do prontuário.
• Achar que avaliação exige teste. Entrevista, anamnese e observação também são fontes fundamentais.