Fontes fundamentais e complementares na avaliação psicológica

A Resolução CFP nº 31/2022 determina que a decisão na avaliação psicológica se baseie em fontes fundamentais (art. 2º). São elas: testes psicológicos aprovados pelo CFP, entrevistas e anamneses e protocolos de observação (art. 3º).

Instrumentos não psicológicos com respaldo científico são fontes complementares (Resolução CFP nº 31/2022, art. 4º). Os instrumentos da lista de não privativos do SATEPSI, cuja qualidade psicométrica a comissão do CFP não avalia, entram só nesse papel: recurso complementar, nunca base única (arts. 2º a 4º).

A Resolução CFP nº 06/2019 vai na mesma direção para os documentos: a avaliação se baseia em fontes fundamentais, e as complementares são auxiliares (art. 5º, §5º).

• Use o instrumento complementar para enriquecer a avaliação, não para concluir sozinho.
• Registre no prontuário o que foi usado e como, com o resultado guardado em pasta de acesso exclusivo da psicóloga (Resolução CFP nº 01/2009, art. 2º).
• No documento, deixe claro em que fontes a conclusão se apoia.

A página de perguntas frequentes do SATEPSI reproduz a lista de fontes da Resolução CFP nº 31/2022 com mais detalhe do que costuma aparecer em resumos. Vale conhecê-la, porque ela responde a muitas dúvidas do dia a dia.

Entre as fontes fundamentais estão:

• testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional;
• entrevistas psicológicas e anamnese;
• protocolos ou registros de observação de comportamentos, obtidos individualmente ou em processo grupal ou técnicas de grupo.

Entre as fontes complementares estão:

• técnicas e instrumentos não psicológicos que tenham respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão;
• documentos técnicos, como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

Repare em dois detalhes. Primeiro, a lista de fontes fundamentais usa o conectivo "e/ou": a norma não obriga a usar teste psicológico em toda avaliação. Uma avaliação pode se apoiar em entrevistas e observação, desde que o raciocínio seja consistente com a demanda. Segundo, o relatório de outro profissional (de um neurologista, de uma escola, de um fonoaudiólogo) é fonte complementar: ajuda a compor o quadro, mas não substitui o trabalho de investigação da própria psicóloga.

A distinção entre fundamental e complementar não é burocrática. Ela define onde a conclusão pode se apoiar. Segundo a página de perguntas frequentes do SATEPSI, usar instrumento não privativo como recurso auxiliar não é falta ética, mas concluir sobre uma condição psicológica apenas com base em instrumentos não privativos é considerado falta ética, porque a avaliação precisa estar fundamentada em técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, pela ética e pela legislação profissional.

A Resolução CFP nº 06/2019 reforça a mesma lógica no documento escrito. No laudo, o item Procedimento deve apresentar o raciocínio técnico-científico que justifica o processo e os recursos utilizados, com o referencial teórico-metodológico que fundamentou as análises (art. 13, §4º). Os comentários oficiais da resolução orientam a explicitar, nesse item, as fontes fundamentais e complementares usadas, com citação de sua base técnico-científica.

Na prática, isso significa que quem lê o laudo deve conseguir reconhecer, sem esforço, que a conclusão nasce das fontes fundamentais e que as complementares entram para confirmar, contextualizar ou levantar hipóteses.

1. Comece pela demanda. Defina a pergunta que a avaliação precisa responder e quem a fez. A Resolução CFP nº 06/2019 trata a descrição da demanda como requisito indispensável do laudo, porque é ela que justifica os procedimentos escolhidos (art. 13, §3º).
2. Escolha as fontes fundamentais. Decida quais entrevistas, quais observações e, se for o caso, quais testes psicológicos com parecer favorável respondem à pergunta. Para cada teste, confira no SATEPSI o status, o público-alvo e a idade da amostra de normatização.
3. Só então pense nas complementares. Pergunte o que a fonte complementar acrescenta: uma informação de outro contexto (escola, equipe de saúde), uma medida de rastreio com respaldo científico, um registro da família.
4. Confira o respaldo científico da complementar. Para instrumentos não privativos, a comissão do CFP não avalia a qualidade psicométrica, então essa checagem é sua.
5. Integre os dados. Busque convergências e divergências entre as fontes. Uma divergência não se resolve escolhendo a fonte mais conveniente: ela precisa ser analisada e, se não for possível explicá-la, registrada como limite.
6. Escreva o documento deixando a hierarquia visível. No Procedimento, liste as fontes; na Análise, mostre como cada uma contribuiu; na Conclusão, apoie-se nas fundamentais.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Uma psicóloga clínica recebe o pedido de uma escola para avaliar um aluno de 9 anos com queixa de desatenção. A escola envia um relatório pedagógico, e a família traz uma escala de rastreio preenchida em outro serviço.

A psicóloga organiza a avaliação assim: anamnese com os responsáveis, entrevista com a criança, observação em sessão lúdica e um teste psicológico com parecer favorável no SATEPSI, adequado à faixa etária e à pergunta da escola. O relatório pedagógico e a escala trazida pela família entram como fontes complementares.

No laudo, o item Procedimento descreve as fontes fundamentais, cita o manual do teste e informa que o relatório da escola e a escala foram considerados como informações complementares. A conclusão se apoia na integração entre anamnese, observação e resultado do teste. Quando a escala da família sugere algo que as fontes fundamentais não confirmam, a psicóloga registra a divergência e recomenda acompanhamento, sem transformar o dado complementar em conclusão.

Em hospitais, CAPS, escolas e clínicas multidisciplinares, a psicóloga recebe dados de outros profissionais o tempo todo. Esses dados são valiosos, mas entram como fontes complementares, e a parte psicológica da avaliação continua sendo responsabilidade dela.

A Resolução CFP nº 06/2019 permite que o laudo psicológico ou as informações da avaliação componham um documento único com a equipe (art. 13, V). Nesse caso, a psicóloga registra só as informações necessárias aos objetivos da atuação multiprofissional (art. 13, VI) e preserva o sigilo profissional (art. 13, VII). Os comentários oficiais da resolução acrescentam que, mesmo no documento conjunto, os itens Procedimento e Análise precisam ter redação independente da psicóloga, porque tratam de métodos e técnicas próprios da profissão.

No registro, a Resolução CFP nº 01/2009 prevê prontuário único em serviço multiprofissional, com apenas as informações necessárias ao trabalho (art. 6º). Resultados de testes ficam fora do prontuário compartilhado, em pasta de acesso exclusivo da psicóloga.

• Escrever o laudo a partir de uma escala de rastreio. O escore de um instrumento não privativo pode ajudar, mas não sustenta sozinho a conclusão.
• Tratar o relatório de outro profissional como prova. Documentos de equipes multiprofissionais são fontes complementares segundo a lista reproduzida pelo SATEPSI.
• Usar instrumento da lista de não avaliados como "complementar". Não avaliado não é o mesmo que não privativo. Pela Resolução CFP nº 31/2022, art. 12, usar teste não avaliado na prática profissional é falta ética, qualquer que seja o papel que se dê a ele.
• Omitir as fontes no documento. Sem o item Procedimento bem escrito, quem lê não consegue saber em que a conclusão se apoia.
• Confundir entrevista informal com fonte fundamental. A entrevista psicológica é fonte fundamental quando conduzida com método e registrada; uma conversa de corredor não cumpre esse papel.

Se a avaliação inclui teste psicológico, a escolha é da psicóloga. A página de perguntas frequentes do SATEPSI afirma que o CFP não indica testes: cabe à profissional escolher o instrumento mais adequado ao contexto e à população avaliada, em respeito à autonomia profissional prevista na Resolução CFP nº 31/2022.

Antes de incluir um teste entre as fontes fundamentais, confira:

• Status atual. A lista do SATEPSI pode mudar mensalmente, após as plenárias do CFP, segundo a mesma página. Consulte no dia em que for aplicar, não de memória.
• Prazo dos estudos de normatização. Pelo art. 14 da Resolução CFP nº 31/2022, os parâmetros psicométricos devem ser revisados periodicamente, com intervalo máximo de 15 anos entre um estudo e outro; se a revisão não for apresentada, o teste passa a ser considerado desfavorável. O SATEPSI mostra o prazo abaixo de cada teste favorável.
• Adequação ao público. Faixa etária, escolaridade e contexto da amostra de normatização precisam fazer sentido para a pessoa avaliada.
• Material original. O SATEPSI informa que não é permitido usar testes fotocopiados nem reduções não previstas no manual, porque isso compromete a validade do instrumento.
• Aplicação conforme o manual. Aplicação, correção e interpretação seguem o manual aprovado (Resolução CFP nº 31/2022, art. 11). Adaptar a aplicação por conta própria, segundo o SATEPSI, configura falta ética.

Muitas psicólogas usam instrumentos de rastreio no acompanhamento clínico, sem que haja um processo de avaliação psicológica com documento ao final. Mesmo nesse uso, valem três cuidados.

O primeiro é não comunicar o escore como diagnóstico. Um número de rastreio é um indicador; ao conversar com a pessoa atendida, deixe claro o que ele significa e o que não significa.

O segundo é registrar o uso. A Resolução CFP nº 01/2009 pede que o registro documental contemple os procedimentos técnico-científicos adotados (art. 2º). Anote na evolução qual instrumento foi usado, quando e com que finalidade, e guarde o resultado em pasta de acesso exclusivo, como explica o guia sobre resultados de instrumentos no registro documental.

O terceiro é não usar o rastreio como atalho para um documento. Se, mais tarde, alguém pedir um laudo, ele precisará resultar de um processo de avaliação psicológica, com fontes fundamentais e o raciocínio descrito na Resolução CFP nº 06/2019 (art. 13).

• A pergunta da avaliação está escrita e justifica os procedimentos escolhidos?
• Há pelo menos uma fonte fundamental bem documentada (entrevista, anamnese, observação ou teste favorável)?
• Os testes usados têm parecer favorável no SATEPSI na data da aplicação, e foram aplicados conforme o manual?
• As fontes complementares têm respaldo científico e respeitam o Código de Ética?
• As divergências entre fontes foram analisadas ou registradas como limite?
• O item Procedimento do documento lista as fontes e o referencial que as sustenta (Resolução CFP nº 06/2019, art. 13, §4º)?
• O material que fundamentou o documento está guardado por no mínimo 5 anos (Resolução CFP nº 06/2019, art. 15)?

Para o processo completo, veja também como conduzir uma avaliação psicológica e o guia de anamnese psicológica.