Favorável, não privativo, não avaliado e desfavorável: o que muda na prática

O SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos), mantido pelo Conselho Federal de Psicologia, publica quatro listas: testes favoráveis, testes desfavoráveis, testes não avaliados e instrumentos não privativos. A consulta é pública em satepsi.cfp.org.br.

O status de um instrumento pode mudar. Antes de usar, confira no próprio SATEPSI.

O uso de teste psicológico é privativo da psicóloga e do psicólogo (Resolução CFP nº 31/2022, art. 8º). Teste e manual são tecnologia profissional (art. 9º), e escalas, inventários e questionários também podem ser testes psicológicos (art. 10).

Aplicação, correção e interpretação seguem o manual aprovado (art. 11). Aplicar num formato diferente do aprovado exige estudo de equivalência (art. 24).

Os instrumentos da lista de não privativos não passam pela avaliação de qualidade do SATEPSI. A página do SATEPSI informa que a comissão consultiva não avalia a qualidade psicométrica desses instrumentos: cabe à psicóloga verificar o respaldo científico antes de usar.

Na avaliação psicológica, use-os só como recurso complementar, nunca como base única: a decisão se baseia em fontes fundamentais (Resolução CFP nº 31/2022, arts. 2º a 4º).

Usar na prática profissional um teste com parecer desfavorável ou que esteja na lista de não avaliados é falta ética (Resolução CFP nº 31/2022, art. 12). A exceção do mesmo artigo é para pesquisa e ensino com objetivo formativo ou histórico.

Ao consultar, confira o nome completo, os autores e a editora do instrumento no SATEPSI.

Quando há dúvida se um instrumento é ou não teste psicológico, o Conselho Regional pode submeter a questão à comissão do CFP, que o classifica como "não privativo" ou como "teste" (Resolução CFP nº 31/2022, art. 13).

Para decidir rápido, ajuda ter as consequências práticas de cada status numa só vista:

• Favorável: é teste psicológico, de uso privativo, e pode ser fonte fundamental na avaliação, desde que usado conforme o manual aprovado e na modalidade de aplicação autorizada.
• Não privativo: não é teste psicológico. Pode ser usado como fonte complementar, com respaldo científico conferido pela psicóloga. Segundo a página de perguntas frequentes do SATEPSI, concluir sobre uma condição psicológica só com base nesses instrumentos é falta ética.
• Não avaliado: não tem parecer que autorize o uso profissional. Usar na prática profissional é falta ética (Resolução CFP nº 31/2022, art. 12), salvo pesquisa e ensino.
• Desfavorável: foi avaliado e não atingiu os requisitos, ou perdeu a condição de uso. A regra é a mesma do não avaliado.

Repare que só a primeira lista contém instrumentos que podem sustentar uma conclusão como fonte fundamental.

Estar na lista de favoráveis é o começo, não o fim da checagem. A página de perguntas frequentes do SATEPSI informa que a lista traz, para cada teste favorável, o construto avaliado, o público-alvo, a idade da amostra de normatização e as formas de aplicação e correção, além do nome da editora. Use essas informações assim:

• Construto: o teste mede o que a sua pergunta de avaliação precisa saber?
• Público-alvo e idade da amostra: a pessoa avaliada está dentro da faixa coberta pelas normas? Fora dela, a interpretação fica sem referência.
• Aplicação: quais modalidades estão aprovadas (lápis e papel, informatizada, on-line)? Pela nota pública da CCAP de 2026, o teste deve ser usado exclusivamente na modalidade com parecer favorável.
• Correção: qual forma de correção está prevista? A Resolução CFP nº 31/2022 permite corrigir num formato diferente do aprovado sem estudo de equivalência, desde que siga o manual (art. 24).
• Prazo dos estudos de normatização: aparece abaixo de cada teste favorável e indica até quando as normas estão válidas.

Um teste não é favorável para sempre. Pelo art. 14 da Resolução CFP nº 31/2022, os parâmetros psicométricos devem ser revisados periodicamente, e o intervalo entre um estudo e outro não pode passar de 15 anos. A página de perguntas frequentes do SATEPSI explica a consequência: se a revisão não for apresentada no prazo, o teste passa a ser considerado desfavorável.

Isso tem duas implicações práticas. A primeira é que a consulta ao SATEPSI precisa ser feita na data da aplicação, e não uma vez por ano. A mesma página informa que a lista pode mudar mensalmente, após as plenárias do CFP. A segunda é que vale anotar, no prontuário, a data da consulta e o status encontrado, para mostrar que o teste estava em condição de uso quando foi aplicado.

Se um teste que você usa está perto do fim do prazo de normatização, acompanhe o SATEPSI e informe-se com a editora sobre a atualização dos estudos. A comercialização é de competência das editoras, autores ou responsáveis técnicos, segundo o SATEPSI.

Um teste favorável usado de forma errada perde a garantia de qualidade. A página de perguntas frequentes do SATEPSI reúne as condições mais cobradas:

• Sem adaptações. A qualidade técnica só é garantida quando o teste é aplicado conforme o manual; aplicar de outro jeito configura falta ética.
• Material original. Não é permitido usar testes fotocopiados, originais com baixa qualidade de impressão ou reduções não previstas no manual. Material reutilizável deve estar sem rasuras ou marcas que influenciem os resultados.
• Compra por psicóloga inscrita. Segundo o SATEPSI, a compra de testes, mesmo em situação de ensino, só pode ser feita por psicóloga com inscrição no CRP, que responde pelo uso do material.
• Reteste com base no manual. Não há prazo de reavaliação fixado na legislação; o SATEPSI orienta verificar no manual o intervalo de reteste e, na falta dele, apoiar-se na literatura.

Somadas ao art. 11 da Resolução CFP nº 31/2022, que manda seguir o manual aprovado na aplicação, correção e interpretação, essas orientações fecham o quadro.

1. Busque pelo nome completo do instrumento em satepsi.cfp.org.br, e confirme autores e editora; versões diferentes podem ter status diferentes.
2. Identifique a lista em que ele aparece.
3. Se favorável, leia a ficha: construto, público, idade da amostra, modalidades de aplicação e prazo das normas.
4. Se não privativo, confira a literatura científica e planeje o uso como fonte complementar.
5. Se não avaliado ou desfavorável, não use na prática profissional; busque alternativa favorável ou fontes fundamentais como entrevista e observação.
6. Se não aparecer em lista nenhuma, o SATEPSI orienta buscar o Conselho Regional para que o instrumento seja enviado à análise do CFP; até lá, ele não está aprovado para uso profissional.
7. Registre a data da consulta e o status no prontuário.

O status no SATEPSI não precisa ser escrito no laudo com essas palavras, mas ele condiciona a forma de citar cada instrumento.

• Testes favoráveis entram no item Procedimento como recursos da avaliação, com citação do manual (sobrenomes dos autores e data) no texto e referência completa em nota de rodapé, como orientam os comentários oficiais da Resolução CFP nº 06/2019. As referências são obrigatórias no laudo (art. 13, §7º).
• Instrumentos não privativos aparecem como recursos complementares. A página de perguntas frequentes do SATEPSI os descreve como procedimentos e recursos auxiliares, e o texto do laudo deve deixar esse papel claro, sem apresentá-los como base da conclusão.
• Instrumentos não avaliados ou desfavoráveis não deveriam aparecer, porque não deveriam ter sido usados. Se a pessoa trouxe um resultado de outro serviço, ele pode ser mencionado como informação trazida por ela, sem servir de base para a análise.

Uma boa prática é guardar, junto ao material da avaliação, o registro da data em que cada instrumento foi consultado no SATEPSI. Se houver questionamento futuro, você consegue mostrar a condição do instrumento no momento do uso.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Uma psicóloga organizacional herdou da antecessora um armário com testes e uma planilha de "instrumentos aprovados" feita anos antes. Antes de usar qualquer um, ela consulta o SATEPSI.

Descobre que um dos testes continua favorável, mas a edição guardada no armário é antiga e diferente da que consta no sistema; outro passou a desfavorável por falta de revisão das normas; e uma escala usada para triagem está na lista de não privativos. Ela compra a edição atual do teste favorável, retira de uso o desfavorável e passa a usar a escala só como informação complementar. A planilha antiga é substituída por um registro com a data de cada consulta.

Ao longo do ano, ela passa a conferir o SATEPSI antes de cada processo seletivo, e não só na primeira vez. Numa dessas consultas, nota que o prazo das normas de um teste que usa com frequência termina nos meses seguintes; ela entra em contato com a editora para saber da atualização e já identifica uma alternativa favorável para o mesmo construto, caso a revisão não saia a tempo.

• Confiar em listas antigas de cursos, planilhas ou colegas, em vez de consultar o SATEPSI no dia.
• Ignorar a edição. O parecer é dado a um manual específico; edições diferentes podem ter situação diferente.
• Usar fora da faixa etária da amostra de normatização.
• Aplicar on-line um teste aprovado só para aplicação informatizada presencial. A nota da CCAP diz que isso é falta ética.
• Tratar não privativo como teste. Ele não sustenta, sozinho, uma conclusão.
• Fotocopiar folhas de resposta para economizar. O SATEPSI informa que fotocópias não são permitidas em nenhuma hipótese.

• Consultei o SATEPSI na data da aplicação, com nome, autores e editora?
• Sei em qual das quatro listas o instrumento está?
• Se favorável: construto, público, idade da amostra, modalidade e prazo das normas conferidos?
• Material original, na edição avaliada, e aplicação conforme o manual?
• Se não privativo: respaldo científico conferido e uso só complementar?
• Data da consulta e status anotados no prontuário?