Acolhimento institucional de crianças e adolescentes: o que faz o psicólogo

O acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas no art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/1990). Segundo o próprio artigo, o acolhimento institucional e o familiar são medidas provisórias e excepcionais, usadas como transição para a reintegração familiar ou, quando ela não for possível, para a colocação em família substituta, e não implicam privação de liberdade.

O ECA também estabelece que o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária, ressalvadas as medidas emergenciais de proteção. Isso significa que o psicólogo que trabalha em um serviço de acolhimento atua dentro de um sistema que envolve Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar e rede socioassistencial.

Este guia reúne o que as normas e as orientações técnicas dizem sobre o trabalho do psicólogo nesse serviço, com foco no cotidiano: chegada, plano de atendimento, família, cuidadores, relatórios e desligamento.

Três referências organizam a atuação:

• ECA (Lei nº 8.069/1990): define a medida, os princípios das entidades (art. 92), o Plano Individual de Atendimento (art. 101) e os prazos de reavaliação (art. 19).
• Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009): documento aprovado pelo CONANDA e pelo CNAS, publicado pelo então Ministério do Desenvolvimento Social, que traz parâmetros de funcionamento, equipe mínima e atribuições.
• Nota técnica do CFP sobre a atuação no SUAS (2016): detalha o papel do psicólogo na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, que inclui os serviços de acolhimento.

Entre os princípios do art. 92 do ECA estão a preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar, o atendimento personalizado e em pequenos grupos, o não desmembramento de grupos de irmãos, a participação na vida da comunidade e a preparação gradativa para o desligamento. Esses princípios funcionam como um roteiro para avaliar se o trabalho está no rumo certo. Para uma visão geral do SUAS, veja o psicólogo no SUAS.

As Orientações Técnicas (2009) registram que a equipe de referência dos serviços de acolhimento, conforme a NOB-RH/SUAS, deve ser formada por psicólogo e assistente social. Para o abrigo institucional, o documento prevê dois profissionais de nível superior para atendimento a até 20 crianças e adolescentes, com carga horária mínima indicada de 30 horas semanais, e recomenda agregar outras formações para compor uma equipe interdisciplinar.

O documento também orienta que, em serviços de organizações não governamentais, a equipe técnica pertença ao quadro da entidade ou, excepcionalmente, seja vinculada ao órgão gestor da assistência social, sendo exclusivamente destinada a esse fim.

Na prática, o psicólogo trabalha lado a lado com coordenador, assistente social, educadores ou cuidadores e equipe de apoio. A especificidade da psicologia aparece na leitura das dimensões subjetivas, na escuta da criança e da família e no apoio aos cuidadores, mas as decisões sobre cada caso são construídas em equipe.

As Orientações Técnicas (2009) listam as principais atividades da equipe técnica, que o psicólogo divide com o assistente social:

• elaborar, com o coordenador, o Projeto Político-Pedagógico do serviço;
• fazer o acompanhamento psicossocial dos acolhidos e de suas famílias, com vistas à reintegração familiar;
• apoiar a seleção, capacitar e acompanhar cuidadores e demais funcionários;
• discutir e planejar com a rede e com o Sistema de Garantia de Direitos as intervenções necessárias;
• organizar as informações de cada criança e família em prontuário individual;
• elaborar e discutir relatórios com a autoridade judiciária e o Ministério Público;
• preparar a criança ou o adolescente para o desligamento, com o cuidador de referência;
• mediar a aproximação e o fortalecimento do vínculo com a família de origem ou adotiva, quando for o caso.

A chegada é um momento delicado. A criança foi afastada da família, muitas vezes de forma repentina, e entra em um lugar desconhecido. O CFP (2016) lembra que o psicólogo precisa considerar o rompimento de vínculos e a condição de risco dos acolhidos e, ao mesmo tempo, preservar o olhar sobre a história de cada sujeito, mesmo em um espaço coletivo.

Na prática, alguns cuidados ajudam:

• explicar, em linguagem adequada à idade, onde a criança está, por que e o que vai acontecer nos próximos dias;
• garantir objetos pessoais e manter, quando possível, irmãos juntos, como prevê o ECA;
• apresentar o cuidador de referência e a rotina;
• evitar perguntas investigativas sobre o que aconteceu em casa: a escuta inicial é de acolhimento;
• registrar observações sobre o estado emocional e as necessidades imediatas.

Com crianças pequenas, recursos lúdicos podem facilitar a expressão. Veja ludoterapia para fundamentos do brincar na clínica, adaptando-os ao contexto institucional.

O art. 101 do ECA determina que, imediatamente após o acolhimento, a entidade elabore um plano individual de atendimento visando à reintegração familiar, salvo ordem judicial fundamentada em contrário. O plano é elaborado sob responsabilidade da equipe técnica e deve levar em conta a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou responsável.

Segundo o ECA, constam do plano, entre outros:

• os resultados da avaliação interdisciplinar;
• os compromissos assumidos pelos pais ou responsável;
• as atividades previstas com a criança e a família, com vistas à reintegração, ou as providências para colocação em família substituta, quando a reintegração for vedada por decisão judicial fundamentada.

A nota do CFP (2016) inclui entre as atribuições do psicólogo participar da construção e das ações do PIA, abrindo espaço para a criança compreender as circunstâncias que levaram ao acolhimento e as possibilidades de superação da violação de direitos, sem julgamento moral nem imposição de regras. As Orientações Técnicas lembram que o plano deve ser dinâmico, aberto a revisões conforme os resultados das intervenções.

As Orientações Técnicas (2009) insistem que o acompanhamento da família comece logo após o acolhimento, porque, com o tempo, tanto a reintegração quanto a adoção podem ficar mais difíceis. Esse acompanhamento inicial também permite à equipe avaliar, o quanto antes, se o afastamento é realmente necessário.

O documento destaca situações que exigem atenção imediata, como crianças que permanecem acolhidas unicamente pela situação de pobreza da família, o que pede investimento urgente no retorno ao convívio familiar.

A nota do CFP (2016) acrescenta três orientações valiosas:

• investir no fortalecimento da função protetiva da família, entendendo que ela depende também do acesso a políticas públicas;
• evitar a individualização do problema, a culpabilização da família e o chamado "familismo";
• não criminalizar a pobreza, contribuindo para uma leitura da violência em sua dinâmica social.

O psicólogo pode propor reuniões de estudo de caso com o Sistema de Garantia de Direitos e contribuir com o plano de acompanhamento da família conduzido pelo PAEFI, no CREAS. Conhecimentos de terapia sistêmica e familiar podem enriquecer a leitura da dinâmica familiar.

Quem passa mais tempo com a criança é o educador ou cuidador. As Orientações Técnicas (2009) recomendam que os cuidadores trabalhem preferencialmente em turnos fixos, para garantir constância, vínculo com um cuidador de referência e previsibilidade da rotina, desaconselhando esquemas de plantão com grande alternância.

O CFP (2016) aponta que o psicólogo pode contribuir com espaços de acolhida, formação e reflexão para os trabalhadores, para que compreendam a especificidade dos vínculos em um acolhimento marcado pela transitoriedade.

Na prática, isso pode envolver:

• encontros periódicos para discutir situações do dia a dia, como crises, birras, regressões e conflitos entre acolhidos;
• orientação sobre como responder a perguntas das crianças sobre a família;
• cuidado com o próprio cuidador, que lida com despedidas frequentes;
• pactos sobre o que pode ser compartilhado das histórias das crianças, respeitando a confidencialidade.

Atividades em grupo com acolhidos ou com cuidadores seguem os mesmos princípios de planejamento descritos em intervenções em grupo.

As Orientações Técnicas (2009) pedem prontuários individuais com histórico de vida, motivo do acolhimento, datas, documentação, informações sobre desenvolvimento, saúde e vida escolar, além de registros sobre a família e o trabalho de reintegração. Esses registros devem ser consultados apenas por profissionais autorizados, com uma política clara de confidencialidade.

Quanto aos prazos, o ECA estabelece que:

• a situação de cada criança ou adolescente acolhido será reavaliada no máximo a cada três meses, com base em relatório de equipe interprofissional ou multidisciplinar (art. 19);
• os dirigentes das entidades remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada seis meses, relatório circunstanciado sobre a situação de cada acolhido e de sua família (art. 92);
• a permanência em acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária (art. 19).

Os documentos produzidos pelo psicólogo seguem a Resolução CFP nº 06/2019. Para a interface com o Judiciário, veja documentos psicológicos no contexto jurídico.

O desligamento pode acontecer por reintegração à família de origem ou extensa, por colocação em família substituta ou, no caso de adolescentes, pela chegada à maioridade. O ECA prevê a preparação gradativa para o desligamento como princípio, e as Orientações Técnicas atribuem à equipe técnica preparar a criança com o cuidador de referência e mediar a aproximação com a família.

Alguns pontos de atenção:

• visitas e aproximações graduais, com escuta da criança sobre como está vivendo esse processo;
• despedidas cuidadosas dos cuidadores e dos colegas;
• continuidade do acompanhamento da família pela rede após o retorno;
• com adolescentes próximos dos 18 anos, trabalho sobre autonomia, estudos, trabalho e moradia.

A nota do CFP (2016) reforça que, sempre que possível, o trabalho visa primariamente à reinserção na família de origem ou extensa.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Dois irmãos, Davi, 7 anos, e Lara, 10, chegam a um abrigo institucional por determinação judicial, após a constatação de que ficavam sozinhos por longos períodos. Acolhidos juntos, como prevê o ECA, recebem explicações simples sobre o lugar e conhecem a cuidadora de referência. A psicóloga evita perguntas investigativas e observa: Davi chora à noite; Lara assume o papel de cuidar do irmão.

Com a assistente social, a psicóloga inicia o acompanhamento da mãe, que trabalha em jornadas longas e não tem com quem deixar os filhos. A equipe identifica que o problema central envolve falta de rede e de acesso a serviços, e articula com o CRAS e com a rede de educação o acesso a serviços que ampliem a proteção das crianças no contraturno. No PIA, constam os resultados da avaliação interdisciplinar, os compromissos da mãe e as visitas planejadas, com a opinião das crianças registrada. A psicóloga orienta a cuidadora a acolher o choro de Davi e a aliviar Lara do papel de cuidadora. Os relatórios ao Judiciário descrevem a evolução, e a reintegração ocorre de forma gradual, com acompanhamento posterior pela rede.

• Fazer da escuta uma investigação, pressionando a criança a relatar o que aconteceu em casa.
• Culpabilizar a família ou tratar a pobreza como motivo suficiente para manter o acolhimento.
• Elaborar o PIA sem ouvir a criança, o adolescente e os pais ou responsável.
• Atrasar o acompanhamento familiar, deixando o tempo enfraquecer vínculos.
• Separar irmãos ou transferir acolhidos sem necessidade, contrariando os princípios do ECA.
• Ignorar os cuidadores, que sustentam o cotidiano e precisam de apoio.
• Relatórios genéricos, que não informam a evolução nem as possibilidades concretas de reintegração.
• Desligamentos abruptos, sem preparação nem continuidade do cuidado na rede.