Psicologia jurídica: onde o psicólogo atua e o que faz em cada campo

Psicologia jurídica é o nome dado ao conjunto de práticas em que o psicólogo trabalha em diálogo com o sistema de Justiça. Ela vai muito além da imagem do perito que entrega um laudo ao juiz. Inclui mediação de conflitos familiares, acompanhamento de adolescentes em medidas socioeducativas, trabalho em presídios, assistência a vítimas e estudos sobre a memória de testemunhas.

Lago, Amato, Teixeira, Rovinski e Bandeira (2009) traçam um histórico da área no Brasil e organizam seus principais campos de atuação. Este artigo segue esse mapa, com foco no que o psicólogo faz em cada um deles. A perícia, que atravessa vários desses campos, tem um guia próprio aqui no blog: perícia psicológica e assistente técnico.

Para quem pensa em seguir esse caminho, conhecer a variedade de campos ajuda a escolher onde investir a formação e a entender que perfis de trabalho diferentes convivem sob o mesmo nome.

Segundo Lago e colaboradores (2009), as áreas do Direito que mais demandam o psicólogo são:

• Família;
• Criança e Adolescente;
• Cível;
• Penal;
• Trabalho.

Os autores fazem uma observação útil: Família e Infância fazem parte do Direito Civil, mas são tratadas à parte porque, na prática, tramitam em varas diferentes. Para o psicólogo, isso importa porque cada vara tem rotinas, demandas e equipes próprias.

Além dessas áreas, os autores citam campos que não se confundem com uma vara específica, como a vitimologia e a psicologia do testemunho. Nas próximas seções, cada campo é apresentado com as atividades que a fonte descreve.

Conhecer a trajetória da área ajuda a entender por que ela está organizada como está. Lago e colaboradores (2009) destacam alguns marcos:

• Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984): com ela, o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente na instituição penitenciária.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (1990): o antigo Juizado de Menores passou a se chamar Juizado da Infância e Juventude, e o trabalho do psicólogo passou a incluir acompanhamentos e medidas de proteção ou socioeducativas.
• Criação do cargo nos Tribunais de Justiça: os autores citam Minas Gerais (1992), Rio Grande do Sul (1993) e Rio de Janeiro (1998).
• Formação: a UERJ foi pioneira ao criar, em 1980, uma área de concentração em psicodiagnóstico para fins jurídicos, que depois se tornou um curso independente.

Esses marcos mostram uma área que cresceu junto com mudanças na legislação. Cada nova lei abriu espaço para novas funções, e é provável que essa relação continue.

Na área de Família, segundo Lago e colaboradores (2009), o psicólogo participa de separações e divórcios, disputas de guarda e regulamentação de visitas. São situações em que o conflito entre adultos costuma ter efeitos diretos sobre os filhos.

Os autores descrevem dois modos de atuação nesse campo:

• Mediação: o psicólogo pode atuar como mediador quando as partes aceitam tentar um acordo.
• Avaliação: quando o juiz não vê espaço para mediação, o psicólogo pode ser chamado a avaliar.

A fonte faz uma ressalva importante: a mediação é pouco comum nos casos de conflito muito intenso entre ex-cônjuges que disputam os filhos. Em outras palavras, quanto mais acirrada a disputa, menor a chance de acordo e maior a probabilidade de o trabalho tomar a forma de avaliação.

Para o psicólogo, isso exige clareza sobre o papel que está exercendo em cada caso. Mediar e avaliar são funções diferentes, com objetivos e limites diferentes, e misturá-las confunde as partes e compromete o trabalho.

Na área da Infância e Juventude, Lago e colaboradores (2009) citam três frentes principais de trabalho do psicólogo:

• adoção;
• destituição do poder familiar;
• acompanhamento de medidas socioeducativas.

Os autores lembram que, com o ECA, o trabalho do psicólogo nesse campo passou a incluir acompanhamentos e medidas de proteção ou socioeducativas. Isso amplia o papel profissional: não se trata apenas de avaliar uma situação num momento, mas, muitas vezes, de acompanhar crianças, adolescentes e famílias ao longo de um processo.

É um campo que pede familiaridade com o desenvolvimento infantil e adolescente, com dinâmicas familiares e com a rede de proteção. Também exige atenção especial à linguagem: crianças e adolescentes precisam ser ouvidos de forma adequada à idade, e as famílias precisam entender o que está sendo feito e por quê.

No campo Cível, segundo Lago e colaboradores (2009), o psicólogo atua em dois tipos principais de demanda:

• pedidos de indenização por dano psíquico;
• processos de interdição.

Os autores definem dano psíquico como a sequela emocional de um evento traumático. Nesses casos, a pergunta que chega ao psicólogo costuma envolver a relação entre um acontecimento e o estado emocional atual de uma pessoa.

A fonte faz um alerta: o psicólogo deve ficar atento a possíveis tentativas de manipulação. Em processos em que há interesse financeiro em jogo, é preciso considerar que relatos podem ser exagerados ou minimizados, conforme o lado que a pessoa ocupa na disputa. Isso não significa partir da desconfiança, mas sim integrar várias fontes de informação e evitar conclusões baseadas apenas no relato de quem tem interesse direto no resultado.

Na área Penal, Lago e colaboradores (2009) destacam o trabalho do psicólogo no sistema penitenciário e nos institutos psiquiátricos forenses. Como visto, foi a Lei de Execução Penal, de 1984, que deu ao psicólogo reconhecimento legal dentro da instituição penitenciária.

É um campo marcado por condições de trabalho específicas: instituições fechadas, regras de segurança, demandas da administração e do Judiciário e uma população atravessada por vulnerabilidades. O psicólogo precisa equilibrar essas exigências com os princípios da profissão, incluindo o respeito à dignidade da pessoa atendida.

Quem se interessa por essa área deve buscar conhecer a legislação de execução penal, a organização do sistema e as orientações do Conselho Federal de Psicologia para o contexto prisional, além de supervisão com profissionais experientes.

Lago e colaboradores (2009) incluem o Direito do Trabalho entre as áreas que demandam o psicólogo. Nessas situações, as questões costumam envolver a relação entre o trabalho e a vida emocional das pessoas, em processos que tramitam na Justiça do Trabalho.

Para quem atua em psicologia organizacional, esse é um ponto de contato natural com a psicologia jurídica. O conhecimento sobre ambientes de trabalho, riscos psicossociais e saúde do trabalhador ajuda a entender as perguntas que chegam ao psicólogo nesse contexto. Sobre o tema, veja também NR-01 e riscos psicossociais.

Fora das varas tradicionais, Lago e colaboradores (2009) citam dois campos que vêm ganhando espaço:

• Vitimologia: inclui medidas preventivas e assistência às vítimas. O foco se desloca de quem cometeu o ato para quem o sofreu, e para o que pode ser feito para prevenir novas situações.
• Psicologia do testemunho: estuda como as pessoas lembram e relatam o que presenciaram, o que tem implicações diretas para depoimentos em processos.

Na psicologia do testemunho, segundo os autores, o fenômeno das falsas memórias ganhou papel central, porque é possível recordar algo que não ocorreu. Para o psicólogo que trabalha com relatos em contexto judicial, essa informação muda a postura diante do depoimento: uma lembrança sincera e detalhada não é, por si só, garantia de que o fato aconteceu daquela forma.

Isso tem consequências práticas na forma de ouvir: evitar perguntas que sugerem respostas, registrar com cuidado como o relato surgiu e considerar a possibilidade de influências externas sobre a memória.

Lago e colaboradores (2009) observam que nem todos os cursos de Psicologia oferecem a disciplina de Psicologia Jurídica. Para muitos profissionais, portanto, o contato com a área começa depois da graduação.

Alguns caminhos para quem quer se preparar:

• estudar a legislação básica de cada campo de interesse, como o ECA e a Lei de Execução Penal;
• aprofundar a formação em avaliação psicológica e na redação de documentos;
• buscar supervisão com psicólogos que já atuam no Judiciário ou no sistema prisional;
• conhecer as resoluções do CFP sobre documentos e atuação em contextos jurídicos.

A produção de documentos é uma habilidade central em quase todos esses campos. O guia sobre documentos psicológicos no contexto jurídico é um bom ponto de partida.

Com tantos campos possíveis, uma pergunta frequente de estudantes e recém-formados é por onde começar. Não há resposta única, mas algumas perguntas ajudam a orientar a escolha:

• Você se sente mais à vontade trabalhando com crianças e famílias, com adultos em conflito ou com pessoas em instituições fechadas?
• Prefere acompanhar casos ao longo do tempo, como nas medidas socioeducativas, ou trabalhar com avaliações pontuais?
• Tem interesse em pesquisa sobre memória e relato, como na psicologia do testemunho?
• Gosta de escrever documentos técnicos detalhados, tarefa presente em quase todos os campos?

Conversar com psicólogos que já atuam em cada campo, acompanhar audiências públicas quando possível e buscar estágios ou supervisão na área são formas de testar essas preferências antes de investir numa especialização.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Cláudia é psicóloga do quadro de um Tribunal de Justiça e trabalha numa vara de Família. Recebe um processo de regulamentação de visitas envolvendo um casal separado há um ano e um filho de oito anos.

Na primeira conversa com cada um dos pais, percebe que ambos manifestam interesse em chegar a um acordo, embora discordem sobre os fins de semana. Cláudia propõe sessões de mediação, explicando com clareza que, nesse papel, seu objetivo é ajudá-los a construir um acordo, e não avaliar quem é melhor pai ou mãe. As partes aceitam.

Em outro processo da mesma semana, a situação é diferente: o casal está em disputa intensa pela guarda, com acusações mútuas. Como descrevem Lago e colaboradores (2009), a mediação é pouco comum em casos assim, e o juiz determina uma avaliação. Cláudia deixa claro às partes que agora seu papel é outro, organiza entrevistas com os pais e com a criança e, ao ouvir o relato do menino, toma cuidado para não fazer perguntas que sugiram respostas, atenta ao risco de falsas memórias.

Os dois casos, na mesma vara, mostram como o psicólogo jurídico precisa definir seu papel a cada processo e comunicá-lo às partes.

• Achar que psicologia jurídica é só perícia. A área inclui mediação, acompanhamento, assistência a vítimas e trabalho institucional.
• Misturar mediação e avaliação. São papéis diferentes; deixe claro qual está exercendo.
• Insistir em mediação em conflitos muito intensos. Segundo Lago e colaboradores (2009), ela é pouco comum nesses casos.
• Ignorar a possibilidade de manipulação em pedidos de dano psíquico. Integre várias fontes de informação.
• Tratar uma lembrança detalhada como prova. Falsas memórias existem, e perguntas sugestivas podem favorecê-las.
• Entrar na área sem formação específica. Nem todo curso oferece a disciplina; busque estudo e supervisão.
• Descuidar dos documentos. No contexto jurídico, o documento é muitas vezes o principal produto do trabalho.