Guarda compartilhada e convivência familiar: como o psicólogo atua na clínica e na Justiça

A separação dos pais é uma das situações mais frequentes por trás das demandas da clínica infantil. A criança que regride no desfralde, o adolescente que se recusa a ir para a casa do pai, a mãe que pergunta se é "saudável" o filho dormir em duas casas: todas essas questões passam, direta ou indiretamente, pela forma como a guarda compartilhada e a convivência foram organizadas.

O psicólogo encontra o tema em vários lugares. No consultório, orientando pais e acompanhando filhos. Nas varas de família, como integrante de equipe técnica. Como perito ou assistente técnico. Em serviços da assistência social e em mediação. Em todos eles, conhecer o que diz a lei e o que a pesquisa em Psicologia aponta evita dois erros: dar orientações que contradizem o ordenamento jurídico e aceitar demandas que a Psicologia não pode responder.

Este texto reúne o que o Código Civil estabelece sobre guarda unilateral e compartilhada, o que estudos brasileiros dizem sobre a atuação de psicólogos nas varas de família e como transformar esse conhecimento em orientação concreta para pais e cuidado com os filhos. O foco é sempre o mesmo: a criança precisa continuar tendo pai e mãe, mesmo quando o casal deixou de existir, e o psicólogo pode ajudar os adultos a construir esse caminho com menos conflito e mais previsibilidade.

O Código Civil estabelece que a guarda será unilateral ou compartilhada. As definições estão no artigo 1.583:

• Guarda unilateral é a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua.
• Guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

Na guarda compartilhada, segundo o Código Civil, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. A cidade considerada base de moradia será a que melhor atender aos interesses dos filhos.

Na guarda unilateral, o genitor que não a detém tem o dever de supervisionar os interesses dos filhos e pode solicitar informações e prestação de contas sobre assuntos que afetem a saúde física e psicológica e a educação deles. O Código também determina que estabelecimentos públicos ou privados prestem informações a qualquer dos genitores sobre os filhos.

Esse último ponto interessa diretamente ao psicólogo: ambos os genitores, salvo decisão judicial em contrário, têm direito a informações sobre o filho, inclusive sobre o atendimento psicológico.

O artigo 1.584 do Código Civil determina que, quando não houver acordo entre a mãe e o pai e ambos estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada. As exceções previstas são duas: quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda, ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar, hipótese incluída pela Lei 14.713/2023.

Outros pontos do mesmo artigo:

• Na audiência de conciliação, o juiz informará aos pais o significado da guarda compartilhada, sua importância, a similitude de deveres e direitos e as sanções pelo descumprimento.
• Para estabelecer as atribuições e os períodos de convivência, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
• A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda pode reduzir prerrogativas do detentor.
• Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer com o pai ou a mãe, deferirá a guarda a quem revele compatibilidade com a medida, considerando parentesco, afinidade e afetividade.

O artigo 1.589 garante ao genitor que não tem a guarda o direito de visita e de fiscalizar a manutenção e educação dos filhos, direito que se estende aos avós, a critério do juiz.

Uma confusão comum entre pais, e às vezes entre profissionais, é achar que guarda compartilhada significa a criança morar metade do tempo em cada casa. Lago e Bandeira (2009) esclarecem a diferença:

• na guarda compartilhada, ambos os genitores mantêm o poder familiar e a tomada de decisões, independentemente do tempo que a criança passa com cada um;
• na guarda alternada, há alternância de lares, com a criança vivendo períodos com cada genitor.

A legislação brasileira atual pede tempo de convívio equilibrado, mas isso não significa divisão matemática. As condições fáticas e os interesses dos filhos, como diz o Código Civil, orientam o desenho concreto. Idade, rotina escolar, distância entre as casas e qualidade da relação com cada genitor entram nessa conta.

As autoras citam fatores apontados pela literatura como favoráveis ao bom funcionamento da guarda compartilhada: baixo conflito antes da separação, parentalidade centrada na criança, concordância sobre a separação e motivação dos pais. Também registram que a viabilidade depende do histórico do casal, da idade dos filhos e da qualidade da coparentalidade. Explicar essas diferenças aos pais costuma reduzir muita ansiedade.

O eixo central do trabalho psicológico com famílias separadas é ajudar a distinguir duas relações que se confundem: a conjugal, que terminou, e a parental, que continua.

Veiga, Soares e Souza (2022) entrevistaram dez psicólogos de um tribunal do Sudeste sobre sua atuação em varas de família. Entre os achados, os profissionais apontaram como necessário distinguir conjugalidade de parentalidade e esclarecer às famílias os modelos de guarda fixados no ordenamento jurídico.

As autoras também observaram que lugares parentais e de gênero tradicionais continuam a influenciar as relações e as decisões: privilegiar a guarda unilateral para a mãe, por exemplo, pode reafirmar a ideia de um pai coadjuvante, sem convocá-lo a ocupar um novo espaço. Ao mesmo tempo, os psicólogos entrevistados relataram maior diversidade de arranjos familiares chegando aos tribunais.

Na prática, separar conjugalidade de parentalidade significa ajudar os pais a:

• conversar sobre os filhos sem reabrir as mágoas do casamento;
• não usar a criança como mensageira ou confidente;
• reconhecer o valor do outro genitor para o filho, mesmo com críticas ao ex-parceiro;
• combinar regras básicas que valham nas duas casas.

Veiga, Soares e Souza (2022) descrevem uma mudança na demanda. Antes, a Psicologia era chamada principalmente para escolher quem seria o genitor mais apto a ficar com a guarda, uma tarefa que, segundo as autoras, pouco dialoga com as atribuições e os limites éticos e técnicos da Psicologia. Com a fixação legal da guarda compartilhada e os novos arranjos familiares, a demanda muda e abre espaço para uma atuação mais ampla com a família.

As autoras apontam desafios para quem atua nessa interface:

• não aceitar demandas de qualquer ordem, delimitando o que pode ou não ser avaliado pela ciência psicológica;
• promover espaços de escuta e de problematização dos efeitos das decisões judiciais na vida de adultos e crianças;
• superar dicotomias como vítima e agressor, normal e anormal, evitando individualizar e patologizar conflitos que são relacionais;
• focar na manutenção dos laços entre crianças, adolescentes e adultos envolvidos.

Quando o psicólogo atua como perito, os papéis e documentos seguem regras próprias, detalhadas no texto sobre perícia psicológica e assistente técnico. Se usar testes, apenas instrumentos com parecer favorável, conferindo o status no SATEPSI conforme a Resolução CFP 31/2022.

Seja na clínica, seja como subsídio técnico ao juiz, algumas dimensões ajudam a compreender a família. Lago e Bandeira (2009) e Veiga, Soares e Souza (2022) apontam elementos que se aplicam aqui:

• a criança: idade, etapa do desenvolvimento, rotina, vínculos com cada genitor, o que ela diz e como diz;
• o nível de conflito entre os pais e a exposição da criança a ele;
• a coparentalidade: capacidade de comunicação sobre os filhos, de cumprir combinados e de flexibilizar;
• a história do casal e da separação, sem transformá-la em julgamento de culpa;
• a rede de apoio: avós, escola, outros cuidadores;
• fatores de risco, especialmente indícios de violência doméstica, que mudam a regra da guarda compartilhada segundo o Código Civil.

A orientação sobre como conduzir a avaliação psicológica vale também nesse contexto. O cuidado é avaliar todas as partes antes de qualquer conclusão sobre a dinâmica familiar.

No consultório, o psicólogo raramente decide sobre guarda, mas acompanha seus efeitos. Algumas frentes de trabalho:

• Psicoeducação dos pais sobre o que a criança precisa em cada idade e sobre a diferença entre guarda compartilhada e alternada.
• Construção de combinados de coparentalidade: rotina de sono, uso de telas, comunicação sobre escola e saúde, como passar a criança de uma casa para outra.
• Atenção às transições, que costumam ser momentos de choro, irritação ou regressão. Ritualizar a passagem ajuda.
• Espaço para a criança falar da saudade, da raiva e da lealdade dividida, sem precisar escolher um lado.
• Encaminhamento para mediação quando o conflito impede qualquer combinado.

A orientação parental e a terapia sistêmica e familiar oferecem referenciais úteis. Lembre-se de que, salvo decisão judicial, ambos os genitores têm direito a informações sobre o filho. Por isso, é recomendável informar e, sempre que possível, envolver os dois no atendimento de crianças.

Pais em disputa frequentemente pedem ao psicólogo da criança um documento "para o juiz". Antes de produzir qualquer coisa, vale lembrar:

• o clínico só pode descrever o que observou no atendimento, sem concluir sobre quem não avaliou;
• o documento deve seguir a Resolução CFP 06/2019 e ser adequado à finalidade;
• o Código de Ética Profissional do Psicólogo orienta a compartilhar apenas o necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário;
• indicar qual genitor "deve ficar com a guarda" não é atribuição do psicólogo clínico.

O texto sobre documentos psicológicos no contexto jurídico aprofunda esses cuidados. Em dúvida, a supervisão é um recurso importante.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Sofia, 6 anos, começa a fazer xixi na cama depois que os pais se separam e passam a dividir a guarda. A mãe acredita que "duas casas confundem a criança" e quer pedir guarda unilateral. O pai acha que a mãe está exagerando.

A psicóloga atende Sofia e conversa com os dois genitores, em sessões separadas. Explica que guarda compartilhada diz respeito às decisões conjuntas e que o tempo de convívio pode ser organizado conforme as necessidades da filha. Observa que as passagens entre as casas acontecem com discussões na frente de Sofia.

O trabalho com os pais se concentra em separar conjugalidade de parentalidade: combinam um caderno de comunicação sobre rotina e saúde, regras parecidas nas duas casas e passagens na porta da escola, sem encontros tensos. Sofia ganha um calendário ilustrado para saber onde dormirá a cada dia.

Nas sessões, Sofia brinca de casinhas e fala da saudade que sente de um quando está com o outro. Em alguns meses, os episódios noturnos diminuem, e a mãe desiste de mudar a guarda.

• Confundir guarda compartilhada com alternada. Compartilhar é decidir junto, não necessariamente dividir a casa pela metade.
• Atender a criança informando só um genitor, quando ambos têm direito a informações.
• Indicar quem deve ter a guarda a partir da clínica de uma das partes.
• Ignorar indícios de violência doméstica, que mudam a regra legal da guarda compartilhada.
• Patologizar o conflito e rotular pais, em vez de trabalhar a dinâmica relacional, como alertam Veiga, Soares e Souza (2022).
• Aceitar qualquer demanda judicial sem delimitar o que a Psicologia pode avaliar.