História da psicologia: os marcos para entender a profissão no Brasil

Todo psicólogo brasileiro já ouviu falar do dia 27 de agosto, data comemorativa da profissão. Poucos sabem, porém, quanta negociação houve até que essa data existisse, e quanto essas disputas ainda explicam o cotidiano: por que certas funções são privativas, por que existe um sistema de Conselhos, por que a relação com a medicina foi, por tanto tempo, tensa.

Conhecer a história da psicologia no Brasil ajuda a:

• entender a origem das regras que você segue ao se registrar no CRP e ao emitir documentos;
• situar a própria área de atuação numa trajetória mais longa;
• argumentar com mais segurança em equipes multiprofissionais e em debates sobre atribuições;
• olhar criticamente para modelos de formação herdados.

Este guia se apoia em dois artigos históricos publicados em Psicologia: Ciência e Profissão, de Antunes (2012) e de Baptista (2010), e no texto oficial das leis no portal do Planalto.

Muito antes de existir a profissão, já circulavam ideias psicológicas no Brasil. Antunes (2012) cita obras do século XVIII sobre educação e instrução de mulheres, como as de Manoel de Andrade Figueiredo (1722) e Feliciano de Souza Nunes (1758).

Um marco importante foi a criação das cátedras de medicina no Rio de Janeiro e na Bahia, em 1808, que se tornaram faculdades em 1832. Segundo a autora, as teses de doutoramento exigidas nessas faculdades foram uma das principais fontes de conhecimento psicológico no período.

No fim do século XIX, aparecem também preocupações educacionais com forte conteúdo psicológico. Antunes registra, por exemplo, a defesa do fim dos castigos corporais nas escolas por Abílio César Borges, na Bahia.

Para o psicólogo de hoje, vale perceber que a psicologia nasceu, no Brasil, muito ligada à medicina e à educação. Essas duas raízes ajudam a entender tanto as parcerias quanto os conflitos que marcariam o século seguinte.

O início do século XX trouxe a psicologia experimental. Segundo Antunes (2012), o primeiro laboratório de psicologia do Brasil foi criado em 1906, no Pedagogium, planejado com orientação de Binet e dirigido por cerca de quinze anos por Manoel Bomfim.

Outros marcos citados pela autora:

• 1923: laboratório da Colônia de Psicopatas do Engenho de Dentro, sob Waclaw Radecki, e fundação da Liga Brasileira de Higiene Mental;
• 1925: publicação de Tests, de Medeiros e Albuquerque, um dos primeiros livros sobre testes de inteligência;
• anos 1920: as Escolas Normais adotam a psicologia como base científica das reformas educacionais, e Ulysses Pernambucano cria em Recife uma escola para crianças então chamadas de "anormais";
• início dos anos 1930: as pesquisas de Helena Antipoff em Belo Horizonte mostram que os testes também mediam as condições materiais e sociais das crianças.

A observação de Antipoff continua atual. Qualquer psicólogo que usa instrumentos hoje precisa considerar o contexto de quem é avaliado, e não apenas o resultado numérico.

Com a Revolução de 1930 e a industrialização, a psicologia ganhou novo papel na educação e no trabalho, segundo Antunes (2012). Nos anos 1940, foi criado o Instituto de Seleção e Orientação Profissional (ISOP), no Rio de Janeiro, além dos Serviços de Orientação Infantil no Rio e em São Paulo e da clínica do Instituto Sedes Sapientiae.

Nessa época, a atuação estava muito associada à psicotécnica: seleção, orientação profissional e aplicação de testes. Baptista (2010) mostra que a Associação Brasileira de Psicotécnica, ligada ao ISOP, teria papel central no debate sobre a regulamentação.

Paralelamente, surgiam cursos de especialização. Baptista registra a especialização em psicologia educacional na USP (1947), cursos de psicologia clínica no Sedes Sapientiae (1953) e na USP (1954), uma especialização na PUC do Rio Grande do Sul (1953) e o início do curso de psicologia da PUC-Rio no mesmo ano. Havia, portanto, gente formada e trabalhando, mas sem uma profissão legalmente reconhecida.

Baptista (2010) reconstrói mais de uma década de mobilização. Alguns momentos-chave:

• 1949–1950: psicólogos de São Paulo, entre eles Anita Cabral, começam a discutir publicamente a profissão.
• Novembro de 1953: a Associação Brasileira de Psicotécnica envia ao Ministério da Educação o primeiro anteprojeto de lei, com participação de Lourenço Filho e Emilio Mira y López.
• Dezembro de 1953: o I Congresso Brasileiro de Psicologia, em Curitiba, produz outra proposta, que defendia formação nas Faculdades de Filosofia e o título de "psicólogo".
• 1957: o Parecer nº 412, relatado por Lourenço Filho, recomenda o título "psicologista" e coloca a psicologia clínica sob regulamentação da medicina.
• 1958: o presidente Juscelino Kubitschek envia ao Congresso o Projeto de Lei nº 3825-A.

Segundo a autora, os psicólogos viram no projeto uma subordinação aos médicos e o não reconhecimento do trabalho clínico. Houve substitutivos, memoriais e reuniões entre entidades. Ela relata resistência de médicos, que consideravam a psicoterapia atividade médica. A expressão "solução de problemas de ajustamento", que entraria na lei, surgiu nesse contexto como forma de nomear a atuação clínica.

Em 27 de agosto de 1962, foi sancionada a Lei nº 4.119, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Pelo texto publicado no portal do Planalto:

• a formação ocorreria nas Faculdades de Filosofia, em cursos de bacharelado, licenciatura e psicólogo (art. 1º);
• o diploma de psicólogo confere o direito de ensinar psicologia e de exercer a profissão (art. 13);
• o § 1º do art. 13 define como função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas com os objetivos de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento;
• as faculdades com curso de psicólogo deveriam organizar serviços clínicos e de aplicação à educação e ao trabalho, abertos ao público (art. 16).

Há um detalhe histórico curioso: o presidente vetou o dispositivo sobre funções privativas, e o Congresso Nacional manteve essa parte, promulgada em 14 de dezembro de 1962, como registra a própria página da lei. Baptista (2010) acrescenta que uma comissão nomeada pelo Ministério da Educação, presidida por Lourenço Filho, analisou os pedidos de registro de quem já atuava, trabalho que se estendeu até o início dos anos 1970.

Poucos meses depois da lei, em 17 de dezembro de 1962, o Conselho Federal de Educação aprovou o Parecer nº 403, que fixou o currículo mínimo e a duração do curso. Segundo Baptista (2010), eram quatro anos para bacharelado e licenciatura e um quinto ano para a formação de psicólogo, com estágio supervisionado de 550 horas. A autora registra que críticos descreveram esse currículo como positivista, tecnicista e individualizante.

Em 21 de janeiro de 1964, o Decreto nº 53.464 regulamentou a Lei nº 4.119. Baptista destaca que o decreto ampliou as funções do psicólogo, incluindo, entre outras, dirigir serviços de psicologia, ensinar, supervisionar profissionais e estudantes, assessorar tecnicamente e realizar perícias e emitir pareceres.

Os estágios supervisionados e os serviços-escola que você conheceu na graduação têm raiz direta nessas normas. A ideia de que a formação inclui prática supervisionada, aberta à comunidade, está presente desde o início da regulamentação.

Faltava um órgão próprio para cuidar do exercício profissional. Isso veio com a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971. Seu art. 1º criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão e zelar pela observância dos princípios de ética e disciplina.

Segundo Baptista (2010), o Conselho Federal e os Conselhos Regionais foram instalados em 1973 e 1974. A autora também registra que uma primeira versão do Código de Ética foi aprovada em julho de 1966, antes mesmo dos Conselhos, e que os conflitos com a medicina continuaram em episódios posteriores, como o debate do chamado "ato médico", em 2002.

É dessa lei que vêm, por exemplo, a obrigatoriedade do registro no Conselho Regional e o poder disciplinar sobre a conduta ética. Quando você consulta uma resolução do CFP, está lidando com o desdobramento direto desse marco de 1971.

Antunes (2012) mostra que a profissão cresceu num contexto político difícil. O golpe militar de 1964 iniciou uma ditadura que durou até os anos 1980. A Reforma Universitária de 1968 abriu o ensino superior às instituições privadas, o que, segundo a autora, levou à multiplicação de cursos de psicologia de baixa qualidade nos anos 1970.

Nas décadas seguintes, a autora descreve um movimento de compromisso social: a expansão para a psicologia comunitária, hospitalar e jurídica e o fortalecimento da pós-graduação. A psicologia deixava de ser apenas a profissão do teste e do consultório privado para ocupar serviços públicos e comunidades.

Essa trajetória ajuda a entender a diversidade atual de campos de atuação e por que o Código de Ética fala em responsabilidade social. Para conhecer as áreas em que a profissão atua hoje, vale ler nosso guia sobre áreas da psicologia e onde atuar.

Alguns elementos do dia a dia profissional ficam mais claros quando vistos em perspectiva histórica:

• Registro no CRP: existe porque a Lei nº 5.766/1971 entregou aos Conselhos a tarefa de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional. O art. 10 da mesma lei determina que todo profissional de psicologia, para exercer a profissão, deve inscrever-se no Conselho Regional de sua área.
• Funções privativas: o art. 13 da Lei nº 4.119/1962 continua sendo a referência quando se discute o que só o psicólogo pode fazer com métodos e técnicas psicológicas.
• Formação com prática supervisionada: os serviços abertos ao público previstos no art. 16 da lei e o estágio supervisionado do Parecer nº 403 são antecessores diretos dos serviços-escola atuais.
• Diálogo com outras profissões: a longa disputa sobre a psicoterapia, descrita por Baptista (2010), explica parte das tensões que ainda aparecem em equipes.
• Leitura crítica de instrumentos: a constatação de Helena Antipoff de que testes também medem condições sociais, citada por Antunes (2012), continua sendo uma lição de método.

Conhecer esses vínculos ajuda a explicar a profissão a pacientes, gestores e estudantes com mais clareza.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Juliana, psicóloga recém-formada, começa a trabalhar num ambulatório com equipe multiprofissional. Numa reunião, um colega de outra profissão afirma que a psicoterapia "sempre foi" atribuição médica e que o psicólogo apenas aplicaria testes.

Juliana lembra o que estudou sobre a história da profissão. Explica, sem confronto, que esse debate existiu de fato nos anos 1950 e que a Lei nº 4.119/1962 definiu como privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas psicológicas, inclusive para a solução de problemas de ajustamento, expressão escolhida justamente para nomear o trabalho clínico. Acrescenta que o Decreto nº 53.464/1964 e a Lei nº 5.766/1971 consolidaram a profissão e seu Conselho.

A conversa muda de tom. Em vez de uma disputa de território, a equipe passa a discutir como cada profissão contribui para o cuidado. Juliana percebe que conhecer a história da psicologia não serve para vencer discussões, mas para dialogar com fundamento.

• Achar que a psicologia começou no Brasil em 1962. A lei regulamentou uma prática que já existia havia décadas, como mostram Antunes (2012) e Baptista (2010).
• Confundir a Lei nº 4.119/1962 com a criação do CFP. Os Conselhos foram criados pela Lei nº 5.766/1971.
• Repetir que o psicólogo é "apenas" aplicador de testes. A história mostra uma luta explícita pelo reconhecimento do trabalho clínico.
• Ignorar o contexto político em que a profissão cresceu, incluindo a ditadura e a expansão desordenada de cursos.
• Tratar a história como curiosidade, e não como chave para entender regras atuais de registro, documentos e funções privativas.
• Usar datas de fontes não confiáveis. Para leis, consulte sempre o texto oficial no portal do Planalto.