Perícia psicológica e assistente técnico: papéis, limites e cuidados éticos

Mais cedo ou mais tarde, quase todo psicólogo recebe uma ligação parecida: um advogado pergunta se você pode "fazer um laudo" para um processo de guarda, uma paciente pede um relatório para levar ao juiz, ou chega uma intimação nomeando você como perito. Em todos esses casos, a pergunta de fundo é a mesma: qual é o meu papel aqui?

Errar essa resposta é uma das fontes mais comuns de problemas éticos na profissão. A própria Resolução CFP nº 08/2010 registra, em suas considerações, o número crescente de representações sobre o trabalho do psicólogo no Judiciário, especialmente em demandas de família. Este guia organiza o que a norma do CFP e o Código de Processo Civil dizem sobre o perito e o assistente técnico, e o que muda na prática para quem atua ou quer atuar nessa área.

A Resolução CFP nº 08/2010 descreve dois lugares diferentes:

• Perito: profissional designado pelo juiz para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições. Deve atuar com isenção em relação às partes e emitir posicionamento técnico que vai subsidiar a decisão judicial. Está sujeito às regras de impedimento e suspeição.
• Assistente técnico: profissional de confiança da parte, contratado para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório. A norma registra que ele não está sujeito a impedimento ou suspeição legais.

O Código de Processo Civil segue a mesma lógica: o perito é nomeado pelo juiz, e as partes podem indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos depois da nomeação. Os assistentes técnicos são de confiança da parte. Na prática, isso significa que o perito trabalha para o processo, e o assistente técnico trabalha para uma das partes, mas ambos continuam presos ao Código de Ética e à ciência psicológica.

A Resolução CFP nº 08/2010 dá margem ampla de método. Conforme a especificidade de cada situação, a perícia pode incluir:

• observações;
• entrevistas;
• visitas domiciliares e institucionais;
• aplicação de testes psicológicos;
• recursos lúdicos;
• outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidos pelo CFP.

A norma também exige espaço físico apropriado, que preserve a privacidade do periciando e a qualidade dos recursos técnicos, e permite que o perito atue em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e não se subordine técnica e profissionalmente a outras áreas.

Se usar testes, confira no SATEPSI se cada instrumento tem parecer favorável para uso e siga a Resolução CFP nº 31/2022 sobre avaliação psicológica. Em perícia, a escolha dos instrumentos será questionada pelo assistente técnico, então registrar o porquê de cada escolha é parte do trabalho.

Dois artigos da Resolução CFP nº 08/2010 costumam surpreender quem está começando:

• perito e assistente técnico devem evitar qualquer interferência que prejudique a autonomia teórico-técnica e ético-profissional ou que constranja o periciando durante o atendimento;
• o assistente técnico não deve estar presente durante os procedimentos do perito, e vice-versa, para não interferir na dinâmica e na qualidade do trabalho.

A relação entre os dois deve se pautar em respeito e colaboração, cada um exercendo sua competência. O canal formal do assistente técnico para influenciar a perícia é a formulação de quesitos ao perito, e não acompanhar as entrevistas.

Os documentos produzidos na Justiça devem manter o rigor técnico e ético exigido pelas normas de documentos do CFP. A Resolução CFP nº 08/2010 fazia referência à Resolução CFP nº 07/2003, que foi revogada; hoje a referência é a Resolução CFP nº 06/2019, que trata da elaboração de documentos escritos, incluindo o laudo psicológico e o parecer.

O ponto mais importante sobre o conteúdo está no art. 7º da Resolução nº 08/2010: o perito apresenta indicativos pertinentes à sua investigação que possam subsidiar o juiz, reconhecendo os limites legais da sua atuação, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas dos magistrados. Na prática:

• responder aos quesitos de forma clara, um a um;
• descrever os procedimentos usados e a fundamentação teórica;
• apresentar conclusões psicológicas, não jurídicas;
• evitar frases como "a guarda deve ficar com a mãe", que invadem a decisão do juiz.

Pelo Código de Processo Civil, o laudo deve ser protocolado com antecedência em relação à audiência, e as partes são intimadas para se manifestar; os assistentes técnicos podem apresentar seus pareceres nesse prazo. Confira sempre os prazos fixados no processo concreto.

O assistente técnico é, nas palavras da Resolução CFP nº 08/2010, o profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões do perito. A norma limita seu foco: ele restringe sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia e elabora quesitos para esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de análise criteriosa.

Para isso, pode ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes e usar outros meios previstos na lei processual. O documento que ele costuma produzir é um parecer técnico sobre o laudo pericial, que deve seguir a Resolução CFP nº 06/2019.

Ser de confiança da parte não significa escrever o que a parte quer. O assistente técnico continua submetido ao Código de Ética: deve apontar falhas metodológicas reais, reconhecer acertos do laudo quando existem e não distorcer dados para favorecer o cliente.

A Resolução CFP nº 08/2010 recomenda que, antes do início dos trabalhos, o assistente técnico formalize a prestação de serviço por meio de um termo de compromisso firmado no cartório onde tramita o processo, com ciência da atividade e anuência da parte contratante. O termo deve conter:

• nome das partes do processo;
• número do processo;
• data de início dos trabalhos;
• objetivo do trabalho.

Além do termo, vale ter um contrato de prestação de serviços com a parte, deixando claros honorários, escopo (análise do laudo, quesitos, parecer, comparecimento em audiência) e o fato de que o trabalho é técnico, sem garantia de resultado no processo.

Esse é o ponto que mais gera denúncias. O art. 10 da Resolução CFP nº 08/2010, para preservar a intimidade e a equidade de condições, veda ao psicólogo que atende como psicoterapeuta uma das partes de um litígio:

• atuar como perito ou assistente técnico de pessoas que atende ou de terceiros envolvidos na mesma situação;
• produzir documentos do processo psicoterápico para informar a Justiça sobre as pessoas atendidas sem o consentimento formal delas, com exceção de declarações.

Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

Na prática, quando um paciente em processo de guarda pede "um laudo para o juiz", o caminho ético é explicar que o terapeuta não ocupa esse lugar, avaliar com cuidado o que pode ser fornecido (por exemplo, uma declaração de comparecimento) e, se houver necessidade de avaliação, indicar que ela seja feita por outro profissional, como perito ou assistente técnico.

Entre as considerações da norma, o CFP lembra a vedação, já prevista no Código de Ética, de ser perito, avaliador ou parecerista em situações em que vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho ou a fidelidade aos resultados. Também lembra que o periciando deve ser informado, desde o início, sobre qualquer meio de registro e observação usado.

Antes de aceitar uma nomeação ou contratação, pergunte-se: já atendi alguém dessa família? Conheço algum dos advogados ou das partes fora do contexto profissional? Tenho alguma relação com a instituição envolvida? Se a resposta gera dúvida, é mais seguro declinar.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Marina, psicóloga clínica, atende há um ano uma mãe que está em processo de guarda. A advogada da paciente liga pedindo um laudo dizendo que a mãe é "mais preparada" para ficar com o filho. Marina explica que, como psicoterapeuta, não pode atuar como perita nem assistente técnica no caso, e que um documento sobre o processo terapêutico só poderia ser produzido com consentimento formal da paciente e dentro das regras da Resolução nº 06/2019, sem servir de avaliação comparativa entre os genitores.

A advogada então contrata outro psicólogo, Rafael, como assistente técnico. Rafael firma o termo de compromisso, estuda o laudo do perito quando ele é juntado, identifica que a criança foi ouvida em apenas uma entrevista curta e que o laudo não explica a escolha dos instrumentos, e elabora quesitos complementares e um parecer apontando essas lacunas, sem atacar pessoalmente o perito e reconhecendo os pontos bem fundamentados.

• Terapeuta virando assistente técnico. É vedado pela Resolução nº 08/2010.
• Perito decidindo pelo juiz. Conclusões devem ser psicológicas, não sentenças.
• Assistente técnico acompanhando as entrevistas do perito. A norma veda a presença mútua nos procedimentos.
• Parecer de encomenda. Ser de confiança da parte não autoriza distorcer dados.
• Ignorar a Resolução nº 06/2019. Laudos e pareceres judiciais seguem as regras gerais de documentos.
• Usar instrumentos sem fundamentação. Em perícia, cada escolha técnica pode ser questionada.

Antes de aceitar uma nomeação ou uma contratação, vale passar por uma lista curta de perguntas:

1. Qual é o meu lugar? Fui nomeado pelo juiz (perito) ou contratado por uma das partes (assistente técnico)? Cada papel tem deveres diferentes.
2. Tenho algum vínculo? Atendi ou atendo alguém envolvido? Conheço as partes ou os advogados fora do contexto profissional?
3. Tenho competência técnica para a pergunta? Guarda, alienação parental alegada, capacidade civil e danos psíquicos exigem conhecimentos específicos.
4. Os quesitos estão claros? Se não estiverem, é possível pedir esclarecimento antes de começar.
5. Tenho espaço adequado? A norma exige privacidade e boas condições técnicas.
6. Os instrumentos são adequados? Confira o SATEPSI e a população para a qual cada teste foi validado.
7. Formalizei tudo? Termo de compromisso no cartório, no caso do assistente técnico, e contrato com escopo e honorários.
8. Informei o periciando? Ele deve saber, desde o início, quem você é, qual é o objetivo e quais meios de registro serão usados.

Responder a essas perguntas por escrito, em um registro próprio do caso, ajuda a organizar o trabalho e protege o profissional se houver questionamentos depois.

Quem quer atuar como perito costuma se cadastrar nos tribunais, conforme as regras de cada um, e investir em formação em avaliação psicológica e psicologia jurídica. Para assistente técnico, a porta de entrada costuma ser a rede de advogados de família. Em ambos os casos, domínio da Resolução CFP nº 08/2010, da Resolução nº 06/2019, do SATEPSI e das regras básicas do processo civil é o mínimo. Supervisão com profissionais experientes ajuda muito nos primeiros casos.