Papel do psicólogo escolar: psicologia escolar, Lei 13.935/2019 e atuação preventiva

Quem chega a uma escola pela primeira vez como psicólogo costuma encontrar uma expectativa pronta: atender os alunos "problema", conversar com os pais dos que brigam e, de preferência, devolver o aluno "consertado" para a sala. Entender o papel do psicólogo escolar é, em boa parte, aprender a reorganizar essa expectativa sem perder o vínculo com a equipe.

A psicologia escolar trabalha com a dimensão subjetiva do processo de ensinar e aprender. Seu foco não é apenas o aluno, mas as relações, as práticas e as condições que produzem sucesso ou fracasso na escola. Esse é o eixo das Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia para a educação básica (CFP, 2019), documento que orienta a atuação no campo e que vale ler na íntegra.

Este guia apresenta a base legal, as frentes de trabalho previstas pelo CFP, a lógica da atuação preventiva e dicas práticas para os primeiros meses na escola.

A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, determina que as redes públicas de educação básica contem com serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação (art. 1º).

Três pontos do texto merecem atenção:

• as equipes devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais (art. 1º, §1º);
• o trabalho deve considerar o projeto político-pedagógico das redes e das escolas (art. 1º, §2º);
• os sistemas de ensino tiveram um ano, a partir da publicação, para tomar as providências necessárias (art. 2º).

Repare no que a lei não diz: ela não fala em consultório dentro da escola nem em atendimento psicoterápico de alunos. O verbo central é melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mediando relações. Isso conversa diretamente com a visão do CFP. A página oficial da lei também remete a uma norma posterior, de 2024; vale consultá-la no Planalto para acompanhar atualizações.

Historicamente, a psicologia entrou na escola com um olhar clínico: triagem, diagnóstico e encaminhamento de alunos com dificuldades. O CFP (2019) critica esse caminho e propõe considerar a produção da subjetividade sem reduzi-la a uma perspectiva individualizante, afastando-se do modelo clínico-assistencial.

O documento também chama atenção para a medicalização: o processo que transforma questões da vida social, complexas e multifatoriais, em problemas individuais, muitas vezes biológicos. Entre os desafios listados pelo CFP está romper com a patologização, a medicalização e a judicialização das práticas educacionais quando a busca por diagnósticos reforça a produção de transtornos e a exclusão.

Isso não significa ignorar sofrimento ou transtornos reais. Significa que, na escola, a primeira pergunta não é "o que este aluno tem?", e sim "o que está acontecendo nesta situação, envolvendo este aluno, esta turma, estes professores e esta escola?".

No eixo sobre possibilidades de atuação, o CFP (2019) destaca algumas frentes principais:

• Projeto político-pedagógico (PPP): participar da elaboração, avaliação e reformulação do projeto, que expressa os valores e metas da escola.
• Processo de ensino-aprendizagem: compreender as dificuldades como síntese de múltiplas determinações e intervir nas relações institucionais, não apenas no aluno.
• Formação de educadores: contribuir com a formação continuada, trabalhando temas de desenvolvimento, aprendizagem e relações interpessoais.
• Educação inclusiva: enfrentar barreiras atitudinais e práticas excludentes, apoiando professores no trabalho com estudantes com deficiência.
• Grupos de alunos: acompanhamento em conselhos de classe, orientação profissional, temas como transições escolares, relações étnico-raciais, gênero, preconceitos e violências, e grupos de apoio para quem tem dificuldades na escolarização.

Para conhecer o campo de forma mais ampla, veja também o panorama das áreas de atuação da psicologia.

O CFP (2019) recomenda que, antes de elaborar planos de intervenção, o psicólogo conheça dados objetivos da escola. Entre eles:

• número de estudantes, turmas e professores;
• índices de aprovação, reprovação e evasão;
• composição das equipes pedagógica, administrativa e de serviços;
• perfil socioeconômico da comunidade e características do território;
• formação, condições de trabalho e carga horária dos professores;
• como acontece a prática pedagógica: metodologia, recursos e conteúdos.

Na prática, os primeiros meses podem ser dedicados a observar recreios, entradas e saídas, conselhos de classe e reuniões pedagógicas, conversar com funcionários e ler o PPP. Esse diagnóstico institucional evita intervenções descoladas da realidade e ajuda a construir confiança com a equipe.

A atuação preventiva em psicologia escolar busca agir antes que as dificuldades se cristalizem em fracasso, exclusão ou conflito. O CFP (2019) fala em manter redes de atenção à vida, focadas nas potencialidades, no acompanhamento do desenvolvimento de cada criança e nas ações preventivas.

O estudo de Fonseca, Freitas e Negreiros (2018), com dez psicólogas escolares de escolas particulares de Teresina, ajuda a ver como isso acontece no cotidiano. As autoras distinguiram três tipos de prática junto aos professores:

• Resolutivas: predominavam na orientação individual sobre casos específicos.
• Preventivas: apareciam nos projetos de formação continuada e no "repasse de perfil" das turmas no início do ano.
• Mistas: estudos de caso em reuniões coletivas, que resolviam uma situação real e preparavam o grupo para situações semelhantes.

As participantes relataram, entre outros efeitos, maior uso de adaptações pelos professores, mais autonomia docente e redução das demandas ao serviço de psicologia ao longo do ano. É uma pista importante: investir em prevenção e formação libera o psicólogo do papel de apagador de incêndios.

No estudo de Fonseca e colaboradoras (2018), os professores buscavam as psicólogas principalmente por questões de manejo de comportamento em sala, seguidas de demandas acadêmicas, como adaptar conteúdos e avaliações, e, com menos frequência, por orientações sobre a relação com as famílias. As atividades incluíam escuta, orientação individual e em grupo, intervenções diretas em sala e projetos de formação.

O CFP (2019) reforça que o psicólogo deve estabelecer parcerias com os professores, valorizando o trabalho docente, e contribuir como mediador que fortalece o papel do professor como agente principal do ensino. Algumas atitudes ajudam:

• ouvir o professor antes de propor qualquer mudança;
• levar o caso para discussão coletiva, quando possível, em vez de resolvê-lo só no individual;
• evitar tom de quem sabe mais;
• retornar ao professor depois de cada combinado, para avaliar juntos.

Com os alunos, a atuação tende a ser coletiva: grupos temáticos, rodas de conversa, orientação profissional e acompanhamento das transições, como a passagem dos anos iniciais para os finais do ensino fundamental e a entrada no ensino médio, temas citados pelo CFP (2019). Para planejar grupos, veja o guia de intervenções em grupo.

Quando um aluno precisa de escuta individual, ela pode acontecer de forma pontual, voltada à situação escolar. Se houver necessidade de psicoterapia, o caminho é encaminhar para a rede, como serviços de saúde ou assistência social. Conhecer o trabalho do psicólogo no SUAS e no CAPS facilita essa articulação.

Com as famílias, o CFP sugere refletir sobre o papel social da escola e da família e sobre as questões que atravessam a vida de pais e filhos. Reuniões coletivas e conversas individuais podem abrir espaço para ideias compartilhadas, em vez de reuniões que apenas comunicam problemas.

Mesmo sem atendimento clínico, o psicólogo escolar precisa registrar suas ações: planos de trabalho, atas de reuniões, encaminhamentos e evolução das intervenções. Os registros devem preservar o sigilo e circular apenas o necessário para o trabalho da equipe.

Quando for preciso produzir um documento, o CFP (2019) critica relatórios que dizem apenas o que o aluno não tem, sem orientar o professor. O documento deve ser útil para a prática pedagógica. Para aprofundar, consulte o texto sobre a importância dos documentos psicológicos.

Outro cuidado é com as informações trazidas por alunos e famílias. Compartilhar com professores apenas o que é necessário para o cuidado do estudante, e com consentimento sempre que possível, protege a confiança construída.

Um plano anual simples pode seguir estas etapas:

1. Diagnóstico institucional nos primeiros meses, a partir dos dados recomendados pelo CFP (2019).
2. Leitura do PPP e definição de prioridades junto com a gestão.
3. Frentes coletivas: formação de professores, grupos com alunos, encontros com famílias.
4. Fluxo para casos individuais: como chegam, como são discutidos, quando se encaminha para a rede.
5. Avaliação ao fim de cada semestre, com indicadores combinados com a equipe, como frequência, participação em formações e mudanças relatadas pelos professores.

Um plano escrito ajuda a explicar à gestão o que o psicólogo faz e por que não atende todos os casos individualmente.

O CFP (2019) reconhece que a área avançou, mas lista desafios que continuam presentes no dia a dia. Entre as propostas do documento estão:

• compor com a equipe a elaboração, a implementação e a avaliação do PPP e, a partir dele, construir o próprio projeto de atuação;
• problematizar o cotidiano escolar e colaborar com um projeto de formação em serviço, em que os professores planejem ações continuadas;
• construir com a equipe estratégias de ensino-aprendizagem que considerem as necessidades da comunidade em que a escola está;
• valorizar a diversidade cultural da instituição e de seu entorno;
• deslocar o psicólogo do lugar tradicional, desenvolvendo práticas coletivas que acolham as tensões entre educadores e educandos.

O documento aponta ainda a formação profissional como ponto frágil: muitos psicólogos chegam à escola com uma formação de ênfase clínica. Por isso, estudar políticas públicas de educação, buscar supervisão e trocar experiências com colegas da área faz parte do trabalho.

O CFP lembra também que uma psicologia escolar crítica pode ser exercida por quem atua em áreas que dialogam com a educação, como saúde, assistência social e sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Conhecer a rede de atendimento do território e manter canais de conversa com esses serviços amplia o alcance das ações da escola.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Renata é contratada por uma rede municipal e chega a uma escola de ensino fundamental com uma lista de vinte alunos "para atendimento". A maioria foi indicada por indisciplina; quase todos são do sexto ano.

Em vez de começar pelos atendimentos, Renata passa as primeiras semanas observando e lendo dados. Percebe que o sexto ano concentra a maior parte das reprovações, que os alunos passaram a ter muitos professores diferentes de uma vez e que a turma ficou sem professor de uma disciplina por dois meses.

Ela leva esses dados ao conselho de classe e propõe três ações: uma formação com professores sobre a transição dos anos iniciais para os finais; rodas de conversa com as turmas sobre a nova rotina; e um encontro com as famílias. Os casos individuais são discutidos em reunião com a coordenação, e dois alunos são encaminhados para a rede de saúde. No fim do semestre, os professores relatam turmas mais organizadas e a lista de encaminhamentos diminui.

• Montar um consultório na escola. A lei e o CFP apontam para a melhoria do ensino-aprendizagem e a mediação de relações.
• Aceitar a lista de "alunos problema" sem análise. A queixa individual muitas vezes revela uma questão institucional.
• Ignorar o PPP. A Lei 13.935/2019 exige que o trabalho o considere.
• Falar de cima para baixo com professores. A parceria é a base do trabalho.
• Reforçar a medicalização. Pedir diagnóstico como primeira resposta pode aprofundar a exclusão.
• Não registrar nem avaliar. Sem registro, o trabalho fica invisível para a gestão.