Devolutiva e documentos decorrentes da avaliação psicológica

A Resolução CFP nº 06/2019 tem cinco modalidades de documento (o relatório tem duas formas): declaração, atestado psicológico, relatório (psicológico ou multiprofissional), laudo psicológico e parecer psicológico (art. 8º).

O documento pode ser emitido a pedido do usuário, do responsável ou de autoridade, ou como resultado de um processo de avaliação (art. 4º, §1º). A declaração não pode registrar sintomas, situações ou estados psicológicos (art. 9º, §1º).

A avaliação se baseia em fontes fundamentais; as complementares são auxiliares (Resolução CFP nº 06/2019, art. 5º, §5º). Laudo e parecer trazem as referências obrigatoriamente (arts. 13, §7º, e 14, §6º).

O documento é entregue em entrevista devolutiva, com protocolo de entrega assinado (Resolução CFP nº 06/2019, art. 16). Para relatório e laudo, a devolutiva é obrigatória (art. 18).

O prazo de validade do documento vai no último parágrafo (art. 17). As laudas são numeradas e rubricadas até a penúltima, com assinatura na última (art. 5º, §8º).

O documento é guardado por no mínimo 5 anos, em meio físico ou digital (Resolução CFP nº 06/2019, art. 15). Os resultados de instrumentos ficam em pasta de acesso exclusivo da psicóloga (Resolução CFP nº 01/2009, art. 2º, VI).

Depois de uma avaliação psicológica, a dúvida mais comum é se o documento é um laudo ou um relatório. Os comentários oficiais da Resolução CFP nº 06/2019 resolvem a questão: o laudo é fruto de um processo de avaliação psicológica diante de uma demanda específica, enquanto o relatório não envolve um processo de avaliação psicológica.

O laudo tem como finalidade subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda (art. 13). Ele deve ser construído com base no registro documental, conforme a Resolução CFP nº 01/2009, e na interpretação e análise dos dados obtidos por métodos e técnicas reconhecidos cientificamente (art. 13, II).

O relatório psicológico comunica a atuação profissional em diferentes processos de trabalho, como acompanhamento psicoterapêutico ou acolhimento (art. 11). Se você conduziu uma avaliação com fontes fundamentais e precisa responder a uma pergunta, o documento é laudo. Se está informando sobre um acompanhamento, é relatório.

Os comentários oficiais também orientam a usar o título "Laudo Psicológico" independentemente da orientação teórica, com subtítulo opcional que especifique o processo, por exemplo "Laudo Psicológico – Avaliação neuropsicológica".

Pela Resolução CFP nº 06/2019, o laudo tem seis itens: identificação, descrição da demanda, procedimento, análise, conclusão e referências (art. 13, §1º). Os pontos que mais dependem da avaliação são estes:

• Descrição da demanda (§3º): informa o que motivou a busca, quem forneceu as informações e o raciocínio que justifica os procedimentos escolhidos.
• Procedimento (§4º): apresenta o raciocínio técnico-científico e os recursos usados, cita as pessoas ouvidas, o número de encontros e o tempo de duração do processo.
• Análise (§5º): expõe os dados de forma descritiva, metódica e objetiva, sem descrições literais das sessões, salvo justificativa técnica, e só com o que for necessário para responder à demanda.
• Conclusão (§6º): parte do que foi relatado na análise e pode indicar encaminhamentos, intervenções, diagnóstico, prognóstico, hipótese diagnóstica, evolução do caso ou sugestão de projeto terapêutico.
• Referências (§7º): obrigatórias, preferencialmente em nota de rodapé.

Os comentários oficiais orientam que, ao nomear um instrumento usado, o texto cite o manual com sobrenomes e data, e a nota de rodapé traga a referência completa. Também desaconselham colocar as referências em folha à parte, que poderia ser destacada do documento.

Os comentários oficiais da Resolução CFP nº 06/2019 descrevem a devolutiva como uma elucidação verbal daquilo que está escrito no documento. Isso orienta a condução:

1. Prepare-se com o documento pronto. A devolutiva explica o que está escrito; não é o momento de decidir a conclusão.
2. Combine quem estará presente. O art. 18 fala em devolutiva à pessoa, grupo, instituição atendida ou responsáveis legais. Com crianças e adolescentes, pense em como incluir a pessoa avaliada numa linguagem adequada à idade.
3. Retome a pergunta inicial. Lembre por que a avaliação foi feita e o que ela se propôs a responder.
4. Explique os procedimentos em linguagem simples. Diga que tipos de recursos foram usados, sem expor material técnico dos testes.
5. Apresente a conclusão e os encaminhamentos. Diferencie o que é conclusão do que é hipótese, e explique o caráter dinâmico do resultado, que a própria resolução destaca (art. 5º, §3º).
6. Abra espaço para perguntas. A devolutiva é conversa, não leitura em voz alta.
7. Entregue o documento e colha o protocolo. O protocolo de entrega, assinado pelo solicitante, comprova o recebimento e a responsabilidade pelo uso e sigilo das informações (art. 16, §1º).
8. Registre a devolutiva no prontuário. Anote data, presentes e encaminhamentos combinados.

Os comentários oficiais da Resolução CFP nº 06/2019 são diretos: os documentos que podem ser entregues às pessoas atendidas são as modalidades previstas na resolução, e não protocolos de testes psicológicos. A folha de respostas, as anotações de correção e os resultados brutos ficam guardados, não vão para a pessoa nem para o solicitante.

Os mesmos comentários afirmam que a pessoa atendida sempre tem direito ao documento final, mesmo quando ele foi solicitado por um órgão ou instituição. Para casos como resultados destinados a órgãos de trânsito ou à Polícia Federal, sugerem que se libere ao órgão apenas o que a pessoa precisa para o trâmite, ficando a psicóloga com a cópia do documento completo entregue e assinado.

Uma prática sugerida nos comentários é emitir uma cópia do documento em que a pessoa assina que recebeu uma via idêntica, com data, e arquivar essa cópia no registro documental.

Às vezes a pessoa não volta. A Resolução CFP nº 06/2019 prevê que, na impossibilidade de realizar a devolutiva, a psicóloga deve explicitar suas razões (art. 18, §1º). Os comentários oficiais sugerem, nos casos de evasão, registrar no prontuário o contato e a tentativa de devolutiva.

Na prática, registre as tentativas (datas, meio de contato, respostas) e mantenha o documento guardado junto ao registro. Os comentários oficiais lembram ainda que cabe à psicóloga que realizou o serviço concluir o trabalho com a emissão do documento, para não deixar pendências, inclusive em caso de desligamento de uma instituição.

Para os documentos que não são laudo nem relatório, a devolutiva não é obrigatória, mas é recomendada sempre que solicitada (art. 18, §2º).

O art. 17 da Resolução CFP nº 06/2019 manda indicar a validade no último parágrafo, mas não fixa um número. A validade deve considerar a normatização vigente na área de atuação, a natureza dinâmica do trabalho e a necessidade de atualização das informações (§1º). Sem definição normativa, a psicóloga a indica com base nos objetivos do serviço, nos procedimentos usados, nos aspectos analisados e nas conclusões (§2º).

Os comentários oficiais explicam que o item vale para atestado, laudo e relatório, e dão caminhos para a decisão:

• Validade ligada à finalidade. Em um concurso público, por exemplo, a avaliação vale só para aquele fim.
• Validade ligada à fase do desenvolvimento. Com um adolescente, em quem muitas mudanças são esperadas, o prazo tende a ser mais curto e o acompanhamento, mais frequente.
• Validade ligada ao prognóstico. A psicóloga pode recomendar nova avaliação em um tempo determinado pelo próprio raciocínio que levou ao prognóstico.

Os comentários concluem que não há um prazo modelo para todos os casos. Explique a escolha em uma frase, para que o leitor entenda por que o documento vale por aquele período.

Quando o atendimento é mediado por tecnologia, os comentários oficiais da Resolução CFP nº 06/2019 indicam que a entrega exige assinatura digital certificada da profissional e que o protocolo de entrega pode ser a resposta da pessoa ao e-mail de envio, confirmando o recebimento. O comentário foi escrito com referência à Resolução CFP nº 11/2018, hoje revogada pela Resolução CFP nº 09/2024; confira as exigências atuais no guia de atendimento psicológico on-line.

Mesmo a distância, a devolutiva de laudo e relatório continua sendo dever (art. 18). Uma videochamada para explicar o documento cumpre esse papel melhor do que o simples envio do arquivo. Antes da chamada, confira se a pessoa está num ambiente reservado, combine o que fazer se a conexão cair e registre no prontuário como a devolutiva foi feita e como o recebimento foi confirmado. Se houver responsáveis legais, combine com antecedência quem participa e de onde.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Uma empresa solicita avaliação psicológica de um candidato para um cargo. Ao final, o psicólogo redige o laudo com os seis itens, indicando a empresa como solicitante e a finalidade do pedido.

Na devolutiva, feita com o candidato, o psicólogo explica a finalidade, os tipos de recursos usados e a conclusão, sem mostrar folhas de respostas. O candidato assina o protocolo de entrega. À empresa, o psicólogo encaminha apenas a informação necessária para a decisão, conforme a orientação dos comentários da resolução, e guarda o laudo completo e o protocolo no registro documental por no mínimo 5 anos.

• Chamar de relatório o resultado de uma avaliação. Se houve processo de avaliação para responder a uma demanda, o documento é laudo.
• Entregar folhas de respostas ou gráficos brutos de teste. Os comentários oficiais excluem os protocolos de testes do que se entrega.
• Enviar o laudo por e-mail sem devolutiva. Para laudo e relatório, a devolutiva é dever (art. 18).
• Esquecer o prazo de validade. Ele vai no último parágrafo (art. 17); veja o guia sobre prazo de validade do documento psicológico.
• Fazer afirmações sem fonte. A resolução veda afirmações sem identificação da fonte ou sem sustentação em fatos ou teorias.
• Não rubricar as laudas. Todas as laudas são numeradas e rubricadas até a penúltima, com assinatura na última (art. 5º, §8º).

• O documento escolhido corresponde ao trabalho feito (laudo para avaliação, relatório para acompanhamento)?
• Os seis itens do laudo estão presentes e identificados separadamente?
• As referências estão no próprio documento, de preferência em nota de rodapé?
• O prazo de validade está no último parágrafo?
• Laudas numeradas, rubricadas e assinadas?
• A devolutiva foi agendada com quem deve recebê-la?
• O protocolo de entrega foi assinado e arquivado?
• A devolutiva e eventuais tentativas frustradas foram registradas no prontuário?

Para a resolução inteira, veja o guia completo da Resolução CFP nº 06/2019.