Plano Terapêutico

O art. 8º da Resolução CFP nº 06/2019 lista as modalidades de documentos psicológicos: I – Declaração; II – Atestado Psicológico; III – Relatório (a) psicológico e (b) multiprofissional; IV – Laudo Psicológico; V – Parecer Psicológico. São cinco modalidades, e o relatório tem duas formas. O plano terapêutico não está nessa lista. A Resolução só fala em "projeto terapêutico" ao tratar do laudo: a conclusão do laudo pode indicar "orientação ou sugestão de projeto terapêutico" (art. 13, §6º, I).

Atenção: pela mesma Resolução, toda e qualquer comunicação por escrito decorrente do exercício profissional deve seguir as suas diretrizes (art. 3º). Se precisar comunicar o acompanhamento por escrito a alguém, veja o relatório psicológico ou a declaração.

A Resolução CFP nº 01/2009, com a ordem dos incisos dada pela Resolução CFP nº 05/2010, diz o que os registros do trabalho devem contemplar (art. 2º):

• I – identificação do usuário/instituição;
• II – avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho;
• III – registro da evolução do trabalho e dos procedimentos técnico-científicos adotados;
• IV – registro de encaminhamento ou encerramento;
• V – cópias de outros documentos produzidos pela psicóloga para o usuário/instituição;
• VI – documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica, em pasta de acesso exclusivo da psicóloga.

O registro documental tem caráter sigiloso (art. 1º, §1º) e é guardado por, no mínimo, 5 anos (art. 4º, §1º). A Resolução prevê que ele possa ser feito na forma de prontuário (art. 5º). O Manual orientativo do CFP (2025) trata as duas formas separadamente: o prontuário é a forma prioritária, e o registro documental é a forma adotada quando há necessidade de restringir o compartilhamento de informações. No modelo de prontuário do Manual orientativo do CFP (2025), a parte da demanda e dos objetivos aparece como "Avaliação da demanda e plano de trabalho". Veja também o modelo de prontuário e o de evolução.

O Manual orientativo de registro e elaboração de documentos psicológicos (CFP, 2025) é orientação, não resolução. Sobre o campo de avaliação da demanda e definição dos objetivos, ele orienta:

• descrever as razões que motivaram a busca pelo serviço e, em seguida, a modalidade de assistência prestada e os objetivos previstos;
• é possível incluir dias e frequência dos encontros, duração do atendimento, modalidade presencial ou remota e prazo (se couber);
• esse campo é registrado uma única vez, o que não impede uma atualização eventual quando mudam a conduta profissional ou os objetivos do trabalho.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo traz, entre os deveres fundamentais (art. 1º):

• prestar serviços psicológicos de qualidade, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional (alínea "c");
• fornecer, a quem de direito, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional (alínea "f").

O Código também veda prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais (art. 2º, "n"). Definir no plano quando ele será revisto é uma forma prática de acompanhar se o trabalho segue necessário.