População em situação de rua: atuação do psicólogo e a Política Nacional

Antes de pensar em técnicas, o psicólogo precisa saber de quem está falando. O Decreto nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, traz uma definição que vale reler com atenção. Segundo o parágrafo único do art. 1º, trata-se de um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que usa logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, além das unidades de acolhimento para pernoite ou moradia provisória.

Três ideias dessa definição orientam a prática. A primeira é a heterogeneidade: não existe "o morador de rua" típico. A segunda é que a situação pode ser temporária, o que afasta a ideia de identidade fixa. A terceira é que o acolhimento institucional também faz parte do quadro, de modo que o psicólogo pode encontrar essa população tanto na calçada quanto num serviço de acolhimento.

O decreto organiza a política em princípios, diretrizes e objetivos. Entre os princípios do art. 5º, além da igualdade e equidade, estão:

• respeito à dignidade da pessoa humana;
• direito à convivência familiar e comunitária;
• valorização e respeito à vida e à cidadania;
• atendimento humanizado e universalizado;
• respeito às condições sociais e às diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Entre as diretrizes do art. 6º, destacam-se a participação da sociedade civil e das organizações da própria população em situação de rua na elaboração e no monitoramento das políticas, e a implantação de ações educativas para a superação do preconceito e de capacitação dos servidores públicos.

Para o psicólogo, isso significa que a política não é só pano de fundo. Os princípios funcionam como critério ético do atendimento: uma intervenção que humilha, expõe ou desconsidera diferenças contraria a política e também o compromisso ético da profissão.

O art. 7º lista objetivos da política. Vários deles se relacionam diretamente com a prática psicológica:

• Acesso amplo, simplificado e seguro a serviços de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda (inciso I).
• Formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para políticas intersetoriais (inciso II).
• Ações educativas permanentes que formem uma cultura de respeito, ética e solidariedade (inciso V).
• Incentivo à pesquisa que contemple a diversidade étnico-racial, sexual, de gênero e geracional (inciso VI).
• Articulação entre o SUAS e o SUS para qualificar a oferta de serviços (inciso X).
• Centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do SUAS (inciso XII).
• Qualificação profissional para facilitar o acesso ao mercado de trabalho (inciso XIV).

Na prática, o psicólogo trabalha quase sempre nessa interface: ajuda a pessoa a acessar direitos, apoia a equipe na redução de barreiras e participa da articulação entre serviços.

O inciso II merece destaque para quem está começando. Se a própria política reconhece a necessidade de formação permanente, o psicólogo não deve esperar chegar preparado de fábrica. Vale buscar capacitações oferecidas pela rede, estudar a legislação do município, conhecer os movimentos organizados da população em situação de rua da sua cidade e levar dúvidas para supervisão. O inciso VI, por sua vez, convida a registrar e sistematizar a experiência: relatos de prática bem documentados, como o de Moraes e Macêdo (2020), ajudam outros profissionais a construir referências num campo em que elas ainda são escassas.

O decreto prevê centros de referência especializados no SUAS e a articulação com o SUS. Moraes e Macêdo (2020) relatam um trabalho realizado num serviço municipal de acolhimento de alta complexidade em São Paulo, gerido por organização social, e citam outros pontos da rede, como CREAS, serviços de acolhimento e unidades básicas de saúde.

Assim, o psicólogo pode atuar:

• em serviços da proteção social especial da assistência social, incluindo centros de referência e unidades de acolhimento;
• em equipes de saúde, na atenção básica e na saúde mental;
• em organizações da sociedade civil que executam projetos com essa população;
• em centros de defesa de direitos humanos, também previstos no art. 7º.

Uma visão geral da rede socioassistencial e de saúde mental está no artigo sobre o psicólogo no SUAS e no CAPS.

Com quem vive na rua, o primeiro objetivo raramente é "fazer um atendimento". É construir confiança. Muitas pessoas acumulam experiências de rejeição em serviços, abordagens violentas e promessas não cumpridas. Algumas orientações práticas:

• Apresente-se com clareza: nome, serviço, o que pode e o que não pode oferecer.
• Respeite o tempo da pessoa: o vínculo pode levar várias aproximações.
• Escute sem julgar: o uso de álcool e outras drogas, os conflitos familiares e a história de rua não precisam ser explicados para que a pessoa seja atendida.
• Cumpra o que combinar: voltar no dia marcado vale mais do que qualquer técnica.
• Pergunte o que a pessoa quer: documentos, tratamento, contato com a família, trabalho ou simplesmente conversar.

Moraes e Macêdo (2020) associam a situação de rua à perda de vínculos familiares, sociais e profissionais, o que compromete a identidade. Por isso, ser chamado pelo nome e ter sua história ouvida já é uma intervenção. A mesma lógica da preparação para o primeiro atendimento se aplica, com adaptações ao território.

Ximenes, Paula e Barros (2009), discutindo a atuação do psicólogo na assistência social, apontam como paradoxo a reprodução da clínica tradicional dentro dos serviços socioassistenciais. Com a população em situação de rua, esse risco é ainda maior. Transformar a situação de rua num problema puramente individual, como se fosse falta de força de vontade, ignora a pobreza extrema e a ruptura de vínculos que a própria definição legal reconhece.

Isso não significa abandonar a escuta clínica. Significa ampliá-la:

• o sofrimento é lido junto com as condições concretas de vida;
• o setting pode ser a calçada, o refeitório ou a sala de convivência;
• o objetivo inclui acesso a direitos, e não só mudanças internas;
• o trabalho é feito em equipe, com assistentes sociais, educadores e profissionais de saúde.

Os mesmos autores pedem cuidado com leituras estigmatizantes e com práticas tutelares, que decidem pela pessoa em vez de decidir com ela.

Moraes e Macêdo (2020) descrevem um grupo reflexivo com 15 ex-moradores de rua (8 homens e 7 mulheres) acolhidos num serviço municipal. Foram 15 encontros, entre setembro de 2015 e março de 2016, com no máximo 12 participantes por vez. O grupo era não terapêutico, seguia princípios de sigilo e ética, e os participantes escolheram participar por interesse próprio, em assembleia.

Os temas incluíram sexualidade, violência, cidadania, moradia, saúde, marginalização, exclusão, álcool e drogas; os próprios participantes sugeriram trabalho, preconceito e relações familiares. Cada encontro tinha uma atividade disparadora, como filme, dinâmica, palestra, recurso teatral, fotografia ou recortes de jornal. O psicólogo atuava como facilitador, estimulando questionamentos sobre a própria vida e a construção de redes de apoio.

Entre os resultados relatados estão amadurecimento emocional, maior consciência sobre preconceito, inclusive o que os próprios participantes reproduziam, e um plano coletivo de alugar uma casa em conjunto. Os autores lembram que a amostra não permite generalizações. Para planejar algo semelhante, veja o guia de intervenções em grupo.

Moraes e Macêdo (2020) falam em "caminhos" da autonomia, no plural. Para eles, autonomia é um processo mutável, feito de conquistas como moradia, tratamento, estudo, emprego e reconstrução de vínculos familiares. Uma participante descreveu a autonomia como uma escada que se sobe degrau a degrau. Os autores também ressaltam que ela não deve depender apenas da rede de assistência.

Na prática, apoiar um projeto de vida envolve:

• definir metas com a pessoa, em passos pequenos e possíveis;
• reconhecer conquistas parciais, sem tratar recaídas ou retornos à rua como fracasso definitivo;
• mapear com ela pessoas e lugares de apoio fora dos serviços;
• conectar a pessoa a benefícios, programas de transferência de renda e qualificação profissional, como prevê o art. 7º do decreto.

O decreto prevê que a política seja implementada de forma descentralizada e articulada, com comitês gestores intersetoriais e participação de fóruns, movimentos e entidades representativas. Também estabelece como objetivo criar meios de articulação entre SUAS e SUS. Para o psicólogo, isso se traduz em tarefas concretas:

• participar de discussões de caso com outros serviços;
• fazer encaminhamentos acompanhados, e não apenas entregar um papel com endereço;
• registrar no prontuário os contatos com a rede e o que foi combinado;
• levar às instâncias de gestão as barreiras de acesso observadas no cotidiano;
• valorizar a participação da própria população em situação de rua nas decisões.

Moraes e Macêdo (2020) concluem defendendo políticas públicas e redes coletivas de apoio que coíbam a violação de direitos.

O trabalho com essa população exige atenção redobrada ao sigilo. Conversas acontecem em espaços abertos, e informações sobre uso de substâncias, conflitos ou situações de violência podem expor a pessoa. Algumas orientações:

• combine com a pessoa o que será registrado e com quem será compartilhado;
• em discussões de caso, compartilhe apenas o necessário para o cuidado;
• registre o atendimento mesmo quando acontecer fora da sala, com data, local e encaminhamentos;
• evite fotos e relatos públicos que identifiquem pessoas, mesmo em ações de divulgação do serviço;
• esteja atento a situações de violência, já que o decreto prevê canais de denúncia de violência contra essa população (art. 7º, VIII).

Moraes e Macêdo (2020) relatam que um participante do grupo faleceu por overdose durante o processo. O dado lembra que o trabalho envolve riscos reais à vida, o que pede articulação com a saúde e cuidado com a própria equipe, incluindo supervisão.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Rogério, 47 anos, dorme há dois anos perto de uma praça central e frequenta o refeitório de um centro de referência. A psicóloga Ana o cumprimenta pelo nome há semanas, sem propor atendimento. Um dia, ele comenta que perdeu os documentos e que "não adianta nada".

Ana pergunta o que ele gostaria de resolver primeiro. Rogério escolhe os documentos. Com a assistente social, organizam a emissão da segunda via. Nas conversas que seguem, ele fala da filha que não vê desde que saiu de casa e do trabalho como pedreiro. Ana o convida para o grupo de convivência do serviço, onde ele passa a contar histórias de obras que fez.

Três meses depois, Rogério aceita uma vaga num serviço de acolhimento e começa um curso de qualificação. Há semanas boas e semanas em que volta à praça. Ana registra cada etapa, discute o caso com a equipe de saúde e mantém o combinado de sempre: perguntar a ele qual é o próximo degrau.

• Tratar como grupo homogêneo. A própria definição legal fala em população heterogênea.
• Exigir abstinência ou documentos para atender. Barreiras de entrada afastam quem mais precisa.
• Transpor a clínica sem adaptação. Setting rígido e foco só em aspectos internos ignoram a realidade concreta.
• Decidir pela pessoa. Práticas tutelares contrariam o princípio de dignidade.
• Encaminhar sem acompanhar. Um endereço no papel raramente basta.
• Ver retorno à rua como fracasso. A autonomia se constrói degrau a degrau.
• Expor a pessoa. Fotos e relatos identificáveis ferem o sigilo.