Identidade de gênero: atendimento psicológico de pessoas trans e a Resolução CFP 01/2018

Pessoas trans e travestis chegam ao consultório pelos mesmos motivos que qualquer outra pessoa: ansiedade, luto, conflitos familiares, questões de trabalho, relacionamentos. Muitas vezes, porém, chegam também com uma história de experiências ruins em serviços de saúde, em que precisaram explicar a própria existência antes de serem ouvidas. Por isso, a forma como o psicólogo entende a identidade de gênero define se o atendimento será um espaço de cuidado ou mais um lugar de desgaste.

No Brasil, esse tema não fica a critério da opinião pessoal de cada profissional. Existe uma norma específica do Conselho Federal de Psicologia, a Resolução CFP nº 1, de 29 de janeiro de 2018, que estabelece normas de atuação em relação às pessoas transexuais e travestis. Conhecer esse texto é parte da competência técnica de quem atende adultos, adolescentes ou famílias, em qualquer abordagem.

Este artigo reúne o que a norma diz, os conceitos que ela adota, os cuidados práticos no acolhimento e na documentação, e os erros que mais aparecem na rotina. O foco é a psicologia com pessoas trans no dia a dia do consultório, do serviço público e das instituições.

A própria resolução traz, em seus considerandos, as definições que orientam a leitura do texto. Usá-las com precisão evita confusões comuns na escuta e nos documentos.

• Identidade de gênero: segundo a Resolução CFP 01/2018, refere-se à experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo e outras expressões de gênero.
• Expressão de gênero: a forma como cada sujeito se apresenta a partir do que a cultura estabelece como feminino, masculino ou de outros gêneros.
• Cisnormatividade: o regramento social que reduz as pessoas a homens e mulheres com papéis tidos como naturais, postula a heterossexualidade como única orientação e considera a conjugalidade apenas entre pessoas cisgêneras.
• Autodeterminação: o processo que garante a autonomia de cada sujeito para determinar sua identidade de gênero.

A resolução também afirma que expressões e identidades de gênero são possibilidades da existência humana e não devem ser compreendidas como psicopatologias, transtornos mentais, desvios ou inadequações. Esse é o ponto de partida técnico: a identidade não é o problema a ser tratado. O sofrimento, quando existe, é investigado como em qualquer atendimento, considerando o contexto em que a pessoa vive.

O texto tem nove artigos. Vale conhecê-los na ordem, porque cada um descreve uma conduta concreta:

1. Art. 1º: atuar segundo os princípios éticos da profissão, contribuindo para uma reflexão voltada à eliminação da transfobia e do preconceito.
2. Art. 2º: não exercer qualquer ação que favoreça discriminação ou preconceito.
3. Art. 3º: não ser conivente nem se omitir diante da discriminação de pessoas trans e travestis.
4. Art. 4º: não usar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos.
5. Art. 5º: não colaborar com eventos ou serviços que contribuam para culturas institucionais discriminatórias.
6. Art. 6º: não participar de pronunciamentos, inclusive na internet, que legitimem ou reforcem o preconceito.
7. Art. 7º: não exercer ação que favoreça a patologização; o parágrafo único manda reconhecer e legitimar a autodeterminação das pessoas trans em relação às suas identidades de gênero.
8. Art. 8º: veda propor, realizar ou colaborar, sob perspectiva patologizante, com terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação de identidade de gênero.
9. Art. 9º: vigência a partir da publicação.

Repare que vários artigos alcançam condutas fora da sessão: postagens em redes sociais, participação em eventos e trabalho em instituições. A norma vale para o exercício profissional como um todo.

A resolução dialoga com o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Segundo o Código (2005), o psicólogo baseia seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano (Princípio I) e contribui para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Princípio II). O art. 2º, alínea b, veda induzir a convicções morais, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito no exercício profissional.

Há também um marco internacional. Segundo notícia do CFP (2019), a Organização Mundial da Saúde oficializou, na 72ª Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2019, a retirada da transexualidade da categoria de transtornos mentais na CID-11. A condição passou a integrar o grupo de condições relacionadas à saúde sexual, com o nome de incongruência de gênero, e os países tiveram até 1º de janeiro de 2022 para se adaptar.

O CFP (2019) destacou que a resolução brasileira antecipou essa perspectiva e se apoia em três pontos: a não patologização das identidades trans, o enfrentamento da transfobia e a autodeclaração das identidades de gênero.

O primeiro contato costuma decidir se a pessoa volta. Alguns cuidados práticos traduzem a norma em gestos concretos:

• Pergunte como a pessoa quer ser chamada e quais pronomes usa, e registre isso no cadastro e no prontuário. Se errar, corrija com naturalidade e siga.
• Revise formulários: fichas com apenas dois campos de sexo e sem espaço para nome social comunicam exclusão antes mesmo da primeira palavra.
• Não faça da identidade o assunto obrigatório. A demanda pode ser luto, trabalho ou ansiedade. Siga o que a pessoa traz.
• Evite perguntas por curiosidade, como detalhes sobre corpo, cirurgias ou nome anterior, quando não têm relação com a demanda clínica.
• Combine o sigilo com clareza, incluindo o que será registrado e quem tem acesso, sobretudo em instituições.

Esses cuidados não exigem uma abordagem específica. Eles valem para a terapia cognitivo-comportamental, a psicanálise, a abordagem centrada na pessoa ou qualquer outra, porque derivam da ética profissional e da Resolução CFP 01/2018.

Reconhecer que a identidade não é patologia não significa ignorar o sofrimento. Os considerandos da Resolução CFP 01/2018 apontam que a estrutura das sociedades ocidentais estabelece padrões de sexualidade e gênero que permitem preconceitos, discriminações e vulnerabilidades às pessoas trans e travestis. Na prática, isso orienta a escuta para perguntas como:

• Que experiências de rejeição, violência ou exclusão aparecem na história de vida, na família, na escola e no trabalho?
• Quais redes de apoio existem hoje e quais foram perdidas?
• Como a pessoa lida com espaços em que precisa esconder ou explicar quem é?
• O que ela quer da terapia agora?

O cuidado é não transformar cada queixa em efeito da transfobia, nem o contrário. Uma pessoa trans pode ter um quadro de depressão com múltiplos fatores, como qualquer paciente. O raciocínio clínico continua o mesmo: hipóteses, investigação, plano terapêutico. A diferença é incluir o contexto de discriminação como dado relevante, sem reduzir a pessoa a ele.

Quando houver risco importante, o manejo segue os protocolos habituais de avaliação e encaminhamento, com o mesmo respeito à identidade em todos os registros e contatos.

Muitas demandas envolvem terceiros: familiares que não aceitam a transição, escolas, empresas, serviços de saúde. O art. 3º da resolução impede a omissão diante da discriminação, e o art. 5º impede colaborar com culturas institucionais discriminatórias. Isso tem desdobramentos práticos:

• Atendimento de familiares: o psicólogo pode acolher a angústia dos pais, mas não pode assumir como meta mudar a identidade da pessoa. O trabalho é ajudar a família a compreender, conviver e proteger.
• Psicologia organizacional: processos seletivos e políticas internas que excluam pessoas trans entram no campo do art. 5º.
• Serviços públicos: o psicólogo pode contribuir com a equipe para que nome e pronomes sejam respeitados e para que o serviço seja acessível.

Se a instituição pedir uma conduta contrária à norma, o profissional deve se posicionar tecnicamente, apoiado no Código de Ética e na Resolução CFP 01/2018, e buscar orientação no Conselho Regional quando necessário.

Prontuários, relatórios e declarações também expressam a postura do profissional. Alguns cuidados:

• Use o nome e os pronomes indicados pela pessoa em todo o documento.
• Não descreva a identidade de gênero como sintoma, hipótese diagnóstica ou fator de risco em si. Descreva o sofrimento e os fatores contextuais que de fato fundamentam a conclusão.
• Registre apenas o necessário à finalidade do documento. Informações sobre corpo ou histórico de transição só entram se forem pertinentes ao objetivo.
• Quando a pessoa pedir um documento para acesso a serviços, deixe claro o que ele pode e o que não pode atestar, sem linguagem patologizante, conforme o art. 7º.

Para a estrutura de cada tipo de documento, siga as regras gerais do CFP sobre documentos escritos, como as explicadas em guia da Resolução CFP 06/2019.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Rafa, 29 anos, homem trans, busca atendimento por crises de ansiedade antes de reuniões no trabalho. Na ficha de cadastro, a psicóloga havia incluído um campo para nome social e pronomes, e Rafa comenta na primeira sessão que foi a primeira vez que não precisou explicar isso na recepção.

Nas sessões iniciais, a psicóloga investiga as crises: em que situações aparecem, o que Rafa pensa antes e depois, como dorme, como está a rotina. Aos poucos surge que, em uma reunião recente, um gestor o chamou pelo nome antigo diante da equipe. A partir daí, Rafa passou a antecipar novas exposições e a evitar falar em público.

A psicóloga não trata a identidade como origem do problema. Ela formula a hipótese de um ciclo de ansiedade antecipatória e esquiva, alimentado por uma experiência real de desrespeito. O plano inclui psicoeducação sobre ansiedade, exposição gradual a falas em reuniões e trabalho sobre como Rafa quer lidar com o episódio no trabalho, se quiser. No prontuário, registra a demanda, a hipótese e as intervenções, com nome e pronomes corretos, sem detalhes desnecessários sobre a transição.

• Tratar a identidade como sintoma. Contraria diretamente o art. 7º da Resolução CFP 01/2018.
• Propor ou indicar trabalhos para "rever" a identidade, mesmo a pedido de familiares. O art. 8º veda terapias de conversão, reversão, readequação ou reorientação.
• Insistir no nome de registro por hábito ou por exigência de um sistema, quando é possível usar o nome indicado.
• Colocar o gênero no centro de toda sessão, ignorando a demanda trazida.
• Fazer perguntas invasivas sobre corpo e cirurgias sem relação com o objetivo clínico.
• Publicar conteúdos ou opiniões que reforcem estereótipos nas redes, o que entra no art. 6º.
• Silenciar diante de discriminação na equipe, o que o art. 3º proíbe.
• Atender sem preparo e sem buscar supervisão quando o profissional percebe que tem lacunas ou dificuldades pessoais com o tema.

O Código de Ética (2005) determina, no art. 1º, alínea b, que o psicólogo assuma responsabilidades apenas por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente. Para atender bem pessoas trans, isso significa estudar as normas do CFP, ler produção científica atual sobre gênero e saúde, e rever as próprias crenças com honestidade.

A supervisão clínica é um bom espaço para isso, inclusive para discutir reações contratransferenciais ou desconfortos que o profissional percebe em si. Se, mesmo assim, houver impedimento pessoal para oferecer um atendimento respeitoso, o caminho ético é encaminhar com cuidado, e não atender de forma inadequada. Veja mais em supervisão clínica.