Constelação familiar e psicologia: o que dizem a ciência e o CFP

A constelação familiar ganhou enorme visibilidade nas redes sociais, em cursos livres, em empresas e até no sistema de justiça. Muitos psicólogos recebem convites para formações, pacientes perguntam se o profissional faz constelação e colegas divulgam a prática associada ao título de psicólogo. Diante disso, a pergunta é legítima: um psicólogo pode usar constelação familiar no seu trabalho?

O Sistema Conselhos de Psicologia respondeu a essa pergunta em março de 2023, com a Nota Técnica CFP nº 1/2023. Segundo o próprio documento, ele foi elaborado por um grupo de trabalho com representantes do CFP e de Conselhos Regionais de todas as regiões, para responder a demandas dos CRPs que levantavam a hipótese de que a prática não se configura como método ou técnica psicológica e apresenta incompatibilidades éticas com a profissão.

Este artigo explica o que a nota diz, por que ela chegou a essa conclusão, como isso se relaciona com o Código de Ética e com a política de práticas integrativas do SUS, e como o psicólogo pode se posicionar na prática. O objetivo é informar, sem endossar qualquer eficácia da prática.

A Nota Técnica CFP nº 1/2023 descreve a base amplamente divulgada da teoria, associada a Bert Hellinger. Segundo o documento, os relacionamentos seriam regidos por três leis de caráter universal, chamadas de "Ordens do Amor":

1. Pertencimento pelo vínculo: ninguém que pertenceu ao sistema familiar poderia ser excluído; quando há exclusão, uma geração futura assumiria inconscientemente sintomas para compensá-la.
2. Equilíbrio entre dar e receber: a ausência de reciprocidade exigiria compensações; filhos seriam eternos devedores dos pais.
3. Ordem da hierarquia: definida pela precedência no tempo; quem chega primeiro à família teria precedência sobre os demais.

A nota diferencia a constelação da Terapia Familiar Sistêmica. Embora a constelação reivindique o nome "sistêmica", o documento afirma que a terapia sistêmica compreende a vida das pessoas a partir das interações com a família e com os contextos, enquanto a constelação parece entender que as relações devem obedecer a leis e regras predefinidas, consideradas naturais. Essa diferença é importante para quem trabalha com famílias e não quer confundir as duas coisas.

O ponto de partida da conclusão do CFP é epistemológico. Segundo a Nota Técnica CFP nº 1/2023, a constelação familiar é uma prática que ainda não possui os requisitos necessários para ser considerada ciência e cujos fundamentos epistemológicos se mostram frágeis. O documento também chama atenção para a promessa de solução generalizada para problemas de muitas ordens, dirigida a um público indiscriminado.

A nota observa ainda que, possivelmente por causa dessas bases frágeis, cada constelador tende a interpretar e aplicar a prática de maneira diferente. Isso favorece o surgimento de variações com promessas apelativas, inclusive associadas a vidas passadas ou à observação do comportamento de animais.

Outro ponto importante da nota esclarece um mal-entendido comum. O Código de Ética veda técnicas não regulamentadas ou reconhecidas pela profissão, mas não existe uma lista oficial de técnicas reconhecidas pelo Sistema Conselhos. Segundo o documento, quando se fala em práticas reconhecidas, o reconhecimento vem da ciência, desenvolvida na academia e por meio de pesquisas. Ou seja: o critério é o fundamento científico, não a popularidade da prática.

A nota aponta descompasso entre os pressupostos da constelação e vários dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005). Dois deles merecem destaque para quem pensa em usar a prática:

• Art. 1º, alínea c: é dever fundamental prestar serviços psicológicos de qualidade, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional. A nota relaciona esse dever ao fato de que a sessão de constelação pode provocar a emergência abrupta de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, sem que a técnica ofereça conhecimento suficiente para manejá-los.
• Art. 2º, alínea f: é vedado prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão.

A nota também cita os Princípios Fundamentais I, II e III e as alíneas a, b, c e e do art. 2º, que tratam de discriminação, indução de convicções, uso de práticas como forma de violência e conivência com faltas éticas. Além disso, menciona o art. 9º, sobre sigilo, porque muitas sessões são transmitidas abertamente, inclusive pela internet.

Há ainda a questão documental. Segundo a nota, não há previsão de registro das atividades de constelação, o que contraria o dever de registro previsto na Resolução CFP nº 6/2019, que institui regras para os documentos produzidos pelo psicólogo. Para quem atua na clínica, isso significa que o trabalho não poderia ser descrito e fundamentado em prontuário como prática psicológica.

Uma parte central da análise do CFP trata das concepções de família da teoria. Segundo a Nota Técnica CFP nº 1/2023, a constelação parece adotar uma concepção de casal e família de bases patriarcais, calcada na heterossexualidade compulsória, que tende a naturalizar a desigualdade de gênero. O documento afirma ainda que a teoria naturaliza o vínculo biológico sem considerar aspectos históricos, sociais e políticos e pode excluir configurações familiares baseadas no afeto.

A nota identifica conflito com resoluções do CFP sobre orientação sexual (Resolução CFP nº 1/1999), pessoas trans e travestis (Resolução CFP nº 1/2018), violências de gênero (Resolução CFP nº 8/2020) e bissexualidades e orientações não monossexuais (Resolução CFP nº 8/2022). O documento cita passagens de Hellinger que associam a orientação sexual não heterossexual a "dinâmicas sistêmicas" da família, o que confronta a perspectiva despatologizante da Psicologia.

Sobre a infância, a nota afirma que a leitura da teoria é marcada por viés conservador, que naturaliza a ausência de direitos de crianças e adolescentes e a submissão aos pais, em contraste com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A nota dedica atenção especial à violência. Segundo o documento, fundamentos da prática admitem explicações para o uso de violência como forma de restabelecer uma hierarquia violada, e há leituras que atribuem a mulheres e meninas a responsabilidade pela violência sofrida. O CFP cita como exemplo a leitura de Hellinger sobre o incesto, que a nota caracteriza como violência de gênero.

No âmbito da justiça, o documento retoma parecer do CFP sobre o Projeto de Lei nº 4.887/2020 e destaca a inadequação do uso de constelações por psicólogos, em especial em casos de violência. Segundo a nota, expor mulheres em situação de violência a esses procedimentos pode gerar risco, insegurança e revitimização, porque não há igualdade entre as partes para um acordo. O documento afirma que a técnica desloca o debate da desigualdade estrutural de gênero para um conflito individual, na contramão da Lei Maria da Penha.

Para psicólogos que atuam em varas de família, CREAS ou serviços de atenção à mulher, esse ponto é decisivo.

Muitos colegas se confundem porque a constelação familiar consta na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Ela foi incluída pela Portaria GM/MS nº 702 (2018), que a descreve como abordagem indicada para todas as idades.

A Nota Técnica CFP nº 1/2023 reconhece essa inclusão, mas propõe uma leitura crítica: estar na política de saúde não transforma a prática em ciência nem a torna compatível com a ética da Psicologia. São esferas diferentes. A portaria organiza a oferta de práticas no SUS; o Conselho orienta e fiscaliza o exercício da profissão de psicólogo. Segundo notícia do CFP sobre a nota, o Conselho buscou diálogo com o Ministério da Saúde e com o Conselho Nacional de Justiça sobre o tema.

Para entender melhor o lugar das práticas integrativas na atuação do psicólogo, veja PICS e psicologia: o que o psicólogo pode fazer.

A nota conclui que a prática é, no momento, incompatível com o exercício da Psicologia, e afirma que o uso isolado de teorias e técnicas não basta para legitimar uma prática como psicológica. Algumas consequências práticas:

• Não associe o título de psicólogo à constelação familiar, nem em atendimentos, nem em divulgação ou redes sociais.
• Não use a constelação como recurso coadjuvante dentro da psicoterapia. A nota afirma expressamente que seu objetivo abrange o uso como aporte coadjuvante ou prática principal em qualquer contexto de atuação.
• Quando o paciente perguntar, explique de forma respeitosa a posição do Conselho e ofereça o que a psicoterapia pode fazer pela demanda dele.
• Quando o paciente já participou de sessões, acolha a experiência sem ridicularizar e investigue os efeitos, inclusive possíveis sofrimentos mobilizados.
• Em instituições, posicione-se tecnicamente se houver pedido para aplicar a prática.

Segundo a nota, o CFP criou o Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas (SAPP), pela Resolução CFP nº 18/2022, que pode avaliar práticas emergentes e complementares quanto à compatibilidade com os preceitos técnicos e éticos da Psicologia.

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Marta, psicóloga clínica recém-formada, recebe a proposta de um curso de constelação familiar com certificado para usar no consultório. A divulgação promete resolver conflitos familiares em poucas sessões. Antes de se inscrever, ela leva a dúvida à supervisão.

A supervisora sugere a leitura integral da Nota Técnica CFP nº 1/2023 e do Código de Ética. Marta percebe que, se oferecer a prática com o título de psicóloga, pode incorrer no art. 2º, alínea f, e que o dever do art. 1º, alínea c, exige técnicas fundamentadas na ciência. Ela desiste do curso e investe em formação em terapia familiar sistêmica.

Meses depois, uma paciente conta que fez uma sessão de constelação em grupo, transmitida ao vivo, e saiu muito abalada com uma interpretação sobre a mãe. Marta acolhe o relato, investiga o impacto emocional, trabalha a experiência sem desqualificar a paciente e, quando perguntada, explica com tranquilidade por que não oferece esse tipo de prática.

• Achar que, por estar no SUS, a prática está liberada para psicólogos. A portaria e a orientação do Conselho tratam de esferas diferentes.
• Usar a constelação "só como complemento", dentro da sessão de psicoterapia. A nota inclui o uso coadjuvante.
• Confundir constelação com terapia familiar sistêmica, que tem outra base teórica.
• Divulgar a prática junto ao CRP ou ao título de psicólogo nas redes.
• Desqualificar o paciente que buscou ou valoriza a constelação, em vez de acolher e esclarecer.
• Usar a prática em casos de violência doméstica, contexto em que a nota aponta risco de revitimização.
• Ignorar o sigilo em sessões abertas ou transmitidas.

A popularidade de cursos livres torna útil ter critérios próprios antes de investir em qualquer formação complementar. Com base no Código de Ética e na lógica da Nota Técnica CFP nº 1/2023, algumas perguntas ajudam:

• A abordagem tem fundamentação na ciência psicológica, com produção acadêmica e pesquisas?
• Ela é compatível com as resoluções do CFP sobre gênero, sexualidade, violência e documentos?
• Oferece meios técnicos para manejar o sofrimento que pode mobilizar?
• Permite garantir sigilo e registro documental adequados?
• A divulgação promete resultados rápidos para qualquer problema?

Na dúvida, consulte o Conselho Regional e leve o tema à supervisão. Veja também terapeuta holístico pode atender? O que a lei diz.