Código de Ética do Psicólogo: o guia comentado

O Código de Ética não é um manual de regras miúdas: é um documento principiológico. Em vez de tentar prever cada situação da prática, ele estabelece princípios e responsabilidades que a psicóloga aplica ao caso concreto — e responde por essa aplicação perante o Conselho Regional de Psicologia (CRP).

O texto atual é o terceiro da profissão no Brasil (substituiu o código de 1987) e foi construído em congressos e consultas à categoria. Três ideias organizam tudo:

• Direitos humanos como fundamento — o trabalho se apoia nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Qualidade técnica — atuar apenas dentro do que a ciência psicológica sustenta e da própria competência;
• Responsabilidade social — a profissão existe em um contexto social e responde a ele.

Na prática, o Código conversa com as demais resoluções do CFP: a Resolução 06/2019 (documentos), a 001/2009 (registro documental/prontuário) e a 09/2024 (atendimento online) detalham temas que o Código trata em princípio.

Os princípios fundamentais abrem o Código e orientam a leitura de todos os artigos. Em resumo comentado:

• I — Dignidade e direitos humanos: respeito e promoção da liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano. É o filtro de qualquer técnica ou encaminhamento.
• II — Saúde e qualidade de vida: o trabalho visa promover saúde e qualidade de vida de pessoas e coletividades, e contribuir para eliminar negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
• III — Responsabilidade social: atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
• IV — Aprimoramento contínuo: atuar com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico.
• V — Acesso à informação e aos serviços: contribuir para universalizar o acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.
• VI — Dignidade da profissão: zelar para que o exercício profissional seja feito com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.
• VII — Relações de poder: considerar as relações de poder nos contextos em que atua e o impacto delas sobre o próprio trabalho, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios.

Entre as responsabilidades gerais (art. 1º) e as vedações (art. 2º), estas são as que mais geram dúvida — e processo — no dia a dia:

• Atuar só dentro da própria competência (art. 1º, "b"): assumir responsabilidades apenas para as quais se está capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
• Encaminhar quando necessário (art. 6º, "a"): se a demanda foge da sua competência ou exige outro profissional, o encaminhamento é dever, não cortesia. Veja o modelo de encaminhamento.
• Não induzir a convicções (art. 2º, "b") e não usar a relação para benefício próprio.
• Não praticar discriminação nem ser conivente com ela (art. 2º, "a").
• Não prestar serviços em condições que comprometam a qualidade (art. 1º, "c") — inclui espaço físico inadequado e, no online, plataforma e ambiente sem privacidade.
• Estabelecer honorários com clareza e antecedência (art. 4º): o valor, o que está incluído e a política de faltas se combinam antes, de preferência por escrito (contrato terapêutico).

O sigilo é tratado nos artigos 9º a 16 e merece página própria — leia o guia completo de sigilo profissional. O essencial:

• Regra: é dever respeitar o sigilo para proteger, pela confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações a que se teve acesso no exercício profissional (art. 9º).
• Quebra: só nas situações de conflito com os próprios princípios do Código ou nos casos previstos em lei — e sempre buscando o menor prejuízo (art. 10).
• Ao falar ou escrever: em documentos, aulas, supervisões e publicações, compartilha-se apenas o necessário, protegendo a identificação (arts. 11 a 16).

O Código exige que informações documentadas sejam fidedignas e restritas ao necessário. Quem detalha como escrever é a Resolução CFP nº 06/2019, que define cinco modalidades de documento (declaração, atestado, relatório — psicológico ou multiprofissional —, laudo e parecer) e manda guardar documentos e material que os fundamentou por no mínimo 5 anos.

Já o registro documental (prontuário) é regido pela Resolução CFP nº 001/2009: registro sigiloso e sucinto de cada atendimento. Modelos e guias práticos:

• Prontuário psicológico — o que registrar e por quanto tempo guardar;
• Evolução psicológica — com exemplos preenchidos;
• Todos os modelos de documentos conforme a 06/2019.

O art. 20 trata da promoção pública dos serviços. A psicóloga pode divulgar seu trabalho, suas áreas de atuação e informar título de especialista registrado. Não pode:

• prometer resultado ("cura da ansiedade em 8 sessões");
• usar sensacionalismo, autopromoção enganosa ou concorrência desleal;
• divulgar título que não possui ou técnica sem reconhecimento científico;
• fazer previsão taxativa de resultado ou usar depoimento de paciente como prova de eficácia;
• expor atendimentos, mesmo "disfarçados" — print de conversa, case identificável, vídeo de sessão.

Quem apura é o CRP da região (e o CFP em grau de recurso), seguindo o Código de Processamento Disciplinar. As penalidades previstas no art. 21 vão em escala:

1. Advertência;
2. Multa;
3. Censura pública;
4. Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
5. Cassação do exercício profissional, ad referendum do CFP.

O processo garante defesa e recurso. Além da esfera ética, a mesma conduta pode gerar responsabilidade civil (indenização) e, em casos extremos, criminal — são esferas independentes.

Três hábitos resolvem a maior parte dos riscos éticos reais:

• Contrato terapêutico por escrito no início: honorários, faltas, sigilo e seus limites, canal de contato. Um documento simples evita a maioria dos conflitos (art. 4º).
• Registro em dia: evolução sucinta a cada atendimento e documentos dentro da 06/2019. Se um dia houver questionamento, seu registro é sua defesa.
• Teste do menor prejuízo: diante de dilema (quebrar sigilo? aceitar caso-limite? postar conteúdo?), pergunte qual decisão protege mais a pessoa atendida e sua dignidade — e documente o raciocínio.

Em dúvida real, consulte a Comissão de Orientação e Ética (COE) do seu CRP antes de agir — orientar é papel do Conselho, não só fiscalizar.

Os artigos sobre sigilo e publicidade são os mais citados, mas o Código tem dispositivos menos conhecidos que respondem a situações comuns da prática. Vale tê-los à mão:

• Art. 3º — trabalho em organizações: para ingressar ou permanecer numa instituição, a psicóloga considera se missão, políticas e práticas são compatíveis com o Código. Havendo incompatibilidade, cabe recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, denunciar ao órgão competente (parágrafo único).
• Art. 5º — greves e paralisações: as atividades de emergência não podem ser interrompidas, e os usuários atingidos devem ser avisados previamente.
• Art. 6º — relação com profissionais não psicólogos: encaminhar demandas que extrapolem o campo de atuação e compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço, assinalando a quem recebe a responsabilidade de preservar o sigilo.
• Art. 7º — intervir no trabalho de outro profissional: só a pedido do responsável, em emergência ou risco (com ciência imediata ao colega), quando informado da interrupção voluntária e definitiva do serviço, ou em trabalho multiprofissional cuja metodologia preveja a intervenção.
• Art. 8º — crianças, adolescentes e interditos: o atendimento não eventual exige autorização de ao menos um dos responsáveis, observada a legislação. Sem responsável presente, o atendimento é feito e comunicado às autoridades competentes (§ 1º). Veja o guia de autorização para atender crianças e adolescentes.
• Art. 14 — gravação e observação: qualquer meio de registro e observação da prática deve ser informado ao usuário desde o início.
• Art. 15 — destino dos arquivos: ao interromper o trabalho, a psicóloga zela pelos arquivos confidenciais. Na demissão, repassa o material ao substituto ou o lacra (§ 1º). Se o serviço de Psicologia for extinto, informa o CRP, que dá destinação aos arquivos (§ 2º).

Algumas vedações do art. 2º tratam diretamente de dinheiro e de relações, e aparecem com frequência em parcerias, clínicas e indicações entre colegas:

• Alínea “o”: pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens de qualquer espécie além dos honorários contratados, e intermediar transações financeiras;
• Alínea “p”: receber ou pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços;
• Alínea “l”: desviar para serviço particular, visando benefício próprio, pessoas atendidas pela instituição com a qual mantém vínculo;
• Alínea “j”: estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro com vínculo com ela, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço;
• Alínea “k”: ser perito, avaliador ou parecerista quando vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho;
• Alínea “i”: induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços.

Na remuneração, o art. 4º completa o quadro: o valor considera a justa retribuição e as condições do usuário (alínea “a”), é comunicado antes do início do trabalho (alínea “b”) e não altera a qualidade do serviço (alínea “c”).

Caso fictício, criado para fins didáticos.

Júlia trabalha num ambulatório público e também tem consultório particular. Uma clínica de neuropsicologia propõe pagar a ela um valor fixo por paciente encaminhado. Ao mesmo tempo, uma usuária do ambulatório pergunta se poderia continuar o atendimento com Júlia no consultório.

Júlia recusa a proposta da clínica, porque o art. 2º, alínea “p”, veda receber remuneração por encaminhamento. Ela continua encaminhando quando há indicação técnica, mas escolhe o serviço pelo critério clínico, não pelo pagamento. Quanto à usuária, Júlia não oferece o consultório: a alínea “l” veda desviar para serviço particular pessoas atendidas pela instituição com que mantém vínculo. Ela registra a conversa e discute com a equipe a continuidade do cuidado na própria rede.

Em dúvida sobre situações parecidas, o art. 22 do Código indica o caminho: dúvidas e casos omissos são resolvidos pelos Conselhos Regionais, ad referendum do CFP.

• Minha divulgação traz nome completo, sigla CRP e número de registro (art. 20, alínea “a”)?
• Comunico o valor antes de começar e mantenho a qualidade independentemente dele (art. 4º)?
• Recebo algo além dos honorários ou pago por indicação (art. 2º, alíneas “o” e “p”)?
• Informo desde o início qualquer gravação ou observação (art. 14)?
• Tenho autorização de ao menos um responsável para atendimentos não eventuais de crianças e adolescentes (art. 8º)?
• Sei o que fazer com meus arquivos se eu sair da instituição (art. 15)?
• Compartilho com a equipe apenas o necessário (arts. 6º e 12)?