Psicologia do trânsito: como funciona a avaliação psicológica para a CNH

A psicologia do trânsito é uma das áreas de atuação mais antigas e conhecidas da profissão no Brasil. Para boa parte da população, o primeiro contato com um psicólogo acontece justamente no processo de obtenção da carteira de motorista. Para o profissional, é um campo com regras próprias, definidas tanto pelo sistema de trânsito quanto pelo Conselho Federal de Psicologia.

Duas normas orientam esse trabalho e são a base deste artigo:

• a Resolução Contran nº 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades;
• a Resolução CFP nº 01/2019, que, segundo notícia oficial do CFP (2019), institui normas para a perícia psicológica no contexto do trânsito.

Normas de trânsito mudam com alguma frequência. Antes de aplicar qualquer orientação deste texto, confira no Diário Oficial da União e no site do CFP se houve alterações posteriores às resoluções citadas.

Segundo o art. 1º da Resolução Contran 927/2022, a norma regula o exame médico, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas que realizam esses exames.

O art. 3º define quem passa pelos exames: o candidato à obtenção da ACC ou da CNH, à renovação da habilitação, ou à adição ou mudança de categoria. Para o psicólogo, isso significa que o público da avaliação é variado: jovens que tiram a primeira habilitação, motoristas que mudam de categoria para trabalhar com veículos maiores e condutores em renovação.

Conhecer a norma por inteiro é parte do trabalho. Ela define não só o que o psicólogo deve avaliar, mas também os resultados possíveis, os prazos de recurso e as responsabilidades do perito. As seções seguintes resumem esses pontos, artigo por artigo.

Segundo a notícia oficial do CFP (2019), a Resolução CFP nº 01/2019 foi publicada no Diário Oficial da União em fevereiro de 2019, instituiu normas para a perícia psicológica no trânsito e revogou as Resoluções CFP 007/2009 e 009/2011.

Com essa norma, de acordo com o CFP (2019), duas mudanças de linguagem ganharam destaque:

• o trabalho do psicólogo no trânsito passou a se chamar perícia psicológica;
• o resultado passou a ser registrado em atestado psicológico.

Ainda segundo o CFP (2019), a resolução foi discutida em grupo de trabalho com o próprio CFP, a ABRAPSIT, Detrans e pesquisadores, a partir de um debate iniciado no Contran em 2017. Um dos objetivos foi criar uma linguagem comum entre as resoluções do Contran e do CFP. Essa articulação aparece na própria Resolução Contran 927/2022, que, no art. 6º, determina que o psicólogo siga as resoluções do CFP sobre o contexto do trânsito.

Para entender a perícia em geral, fora do trânsito, veja perícia psicológica e assistente técnico.

Pelo art. 5º da Resolução Contran 927/2022, a avaliação psicológica deve medir seis processos:

1. tomada de informação;
2. processamento de informação;
3. tomada de decisão;
4. comportamento;
5. autoavaliação do comportamento;
6. traços de personalidade.

A lista ajuda a entender a lógica da avaliação. Dirigir exige perceber o que acontece ao redor, interpretar essas informações, decidir rapidamente e agir. Também envolve a forma como a pessoa avalia o próprio comportamento ao volante e características mais estáveis de personalidade.

Para o psicólogo, a lista funciona como um roteiro de planejamento: as técnicas escolhidas precisam cobrir esses seis processos. Uma avaliação que deixa algum deles de fora não atende ao que a norma pede.

O art. 6º da Resolução Contran 927/2022 lista as técnicas da avaliação psicológica:

• entrevista direta e individual;
• testes psicológicos, conforme as resoluções do CFP;
• dinâmica de grupo;
• escuta e intervenções verbais.

A entrevista individual é um momento central. É nela que o psicólogo conhece a história do candidato, sua experiência com o trânsito e o contexto em que vai dirigir. Também é um espaço para explicar como a avaliação funciona e reduzir a ansiedade de quem chega ao exame.

Sobre os testes psicológicos, a norma remete às resoluções do CFP. Na prática, isso significa usar apenas instrumentos com parecer favorável no SATEPSI, conforme a Resolução CFP nº 31/2022, e conferir periodicamente a situação de cada instrumento antes do uso, já que ela pode mudar. A escolha deve considerar os processos que a avaliação precisa medir.

O art. 7º da Resolução Contran 927/2022 estabelece que o candidato com deficiência física deve ser avaliado de acordo com suas condições físicas.

Na prática, isso pede atenção ao planejamento. Antes de aplicar qualquer técnica, o psicólogo deve considerar se a forma de aplicação é adequada às condições do candidato. Uma tarefa que exige determinado movimento, por exemplo, pode não medir o que pretende quando aplicada a alguém com limitação motora, e o resultado passa a refletir a limitação física, e não o processo psicológico avaliado.

Esse cuidado é coerente com um princípio geral da avaliação psicológica: o instrumento e a forma de aplicação precisam ser adequados à pessoa avaliada. Sobre esse tema mais amplo, veja avaliação psicológica: como conduzir.

Pelo art. 9º da Resolução Contran 927/2022, há três resultados possíveis para a avaliação psicológica:

• apto;
• inapto temporário, passível de adequação;
• inapto.

O resultado inapto temporário merece atenção especial. Segundo o § 1º do art. 9º, ele fica registrado no RENACH com um prazo, depois do qual o candidato refaz a avaliação. Ou seja, não se trata de uma reprovação definitiva, e sim de uma indicação de que, naquele momento, há aspectos que precisam de adequação.

Para o psicólogo, comunicar esse resultado com clareza é parte essencial do trabalho. O candidato precisa entender o que significa cada resultado, o prazo envolvido e quais são seus direitos, incluindo a possibilidade de pedir Junta Psicológica.

O art. 10 da Resolução Contran 927/2022 estabelece que a avaliação e seu resultado são de responsabilidade exclusiva do psicólogo perito examinador de trânsito. Isso significa que nenhuma outra pessoa da clínica ou do órgão de trânsito pode decidir ou alterar o resultado.

O § 1º do mesmo artigo determina que os documentos da avaliação sejam arquivados conforme as regras do Conselho Federal de Psicologia. Para o psicólogo, isso inclui organizar e guardar os registros da entrevista, os materiais dos instrumentos e os demais documentos produzidos, com o sigilo exigido pela profissão.

Na rotina de clínicas credenciadas, com grande volume de candidatos, esse ponto costuma ser negligenciado. Mas é justamente o arquivo bem organizado que permite responder a uma Junta Psicológica, a um recurso ou a uma fiscalização. Sobre registros e documentos, veja a importância dos documentos psicológicos.

A Resolução Contran 927/2022 prevê dois caminhos para o candidato que discorda do resultado:

• Junta Psicológica: pelo art. 12, o candidato pode pedi-la em até 30 dias, qualquer que seja o resultado. Segundo o § 2º, a Junta é formada por três psicólogos peritos examinadores de trânsito ou especialistas em psicologia de trânsito.
• Recurso: pelo art. 13, se a inaptidão for mantida, cabe recurso ao CETRAN ou ao CONTRANDIFE em 30 dias.

Para o psicólogo que fez a avaliação original, esses caminhos reforçam a importância de um trabalho bem fundamentado e documentado. Para quem integra uma Junta, o desafio é reavaliar com independência, sem simplesmente confirmar ou contrariar o resultado anterior.

Informar o candidato sobre esses direitos, com prazos e caminhos claros, faz parte de uma conduta ética.

A Resolução Contran 927/2022 menciona o psicólogo perito examinador de trânsito e o especialista em psicologia de trânsito ao tratar da composição da Junta Psicológica. Os requisitos exatos de formação e credenciamento podem variar e são definidos pelas normas do Contran, do CFP e dos órgãos de trânsito de cada estado.

Para quem quer atuar na área, alguns passos práticos:

• ler na íntegra a Resolução Contran 927/2022 e a Resolução CFP 01/2019, e conferir se há normas posteriores;
• consultar o Detran do seu estado sobre os requisitos de credenciamento;
• aprofundar a formação em avaliação psicológica e no uso de instrumentos;
• buscar supervisão com psicólogos experientes na área.

Clínicas credenciadas costumam receber muitos candidatos por dia, e o volume pode empurrar o psicólogo para uma rotina mecânica. Algumas práticas ajudam a manter a qualidade sem perder a organização:

• Roteiro de entrevista: prepare um roteiro que cubra a história do candidato com o trânsito, o motivo do exame e o contexto em que vai dirigir.
• Plano por processo: deixe claro, para cada um dos seis processos do art. 5º, qual técnica fornece a informação.
• Tempo de devolutiva: reserve alguns minutos para explicar o resultado, principalmente nos casos de inapto temporário.
• Arquivo em dia: organize os documentos logo após cada avaliação, conforme as regras do CFP.
• Revisão periódica: confira regularmente a situação dos instrumentos no SATEPSI e eventuais atualizações das normas.

Esses cuidados protegem o candidato, o psicólogo e a própria credibilidade da avaliação.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Patrícia é psicóloga perita examinadora de trânsito numa clínica credenciada. Recebe Rodrigo, 34 anos, que quer mudar de categoria para trabalhar como motorista de caminhão.

Na entrevista individual, Patrícia explica como a avaliação funciona, quais são os resultados possíveis e que ele pode pedir Junta Psicológica em até 30 dias, qualquer que seja o resultado. Rodrigo conta que está ansioso porque precisa do emprego. Patrícia aplica instrumentos cuja situação conferiu no SATEPSI e que cobrem os processos previstos no art. 5º da resolução.

Na integração dos dados, ela observa aspectos que, naquele momento, indicam necessidade de adequação, e conclui pelo resultado inapto temporário. Na devolutiva, explica com calma o que isso significa: o resultado fica registrado no RENACH com um prazo, após o qual Rodrigo poderá refazer a avaliação. Ela também informa sobre a possibilidade de Junta Psicológica.

Patrícia arquiva todos os documentos conforme as regras do CFP. Semanas depois, quando Rodrigo pede a Junta, o arquivo organizado permite que os três psicólogos tenham acesso ao que foi feito na avaliação original.

• Não conferir atualizações das normas. Confira no DOU e no site do CFP se houve mudanças.
• Deixar de cobrir os seis processos. O art. 5º da Resolução Contran 927/2022 define o que deve ser avaliado.
• Usar testes sem conferir o SATEPSI. A situação dos instrumentos pode mudar; confira antes de cada uso.
• Ignorar as condições do candidato com deficiência física. O art. 7º pede avaliação de acordo com essas condições.
• Comunicar mal o inapto temporário. O candidato precisa entender o prazo e o que acontece depois.
• Omitir os direitos de Junta e recurso. Informe prazos e caminhos.
• Descuidar do arquivo. Os documentos devem ser guardados conforme as regras do CFP.
• Permitir interferência no resultado. Pelo art. 10, ele é responsabilidade exclusiva do perito.