PICS e Psicologia: o que o psicólogo com CRP pode e não pode fazer

Meditação, arteterapia, reiki, constelação familiar, hipnoterapia, florais. Muitos psicólogos têm interesse por alguma dessas práticas, fizeram cursos livres ou trabalham em unidades do SUS onde elas são oferecidas. A dúvida que chega aos colegas, às supervisões e aos conselhos é sempre parecida: se a prática está na política do SUS, posso usar no meu consultório como psicólogo?

A resposta curta é que depende, e a dependência não vem da lista do Ministério da Saúde, e sim do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Este artigo é voltado para quem tem CRP e quer saber até onde vai a própria atuação. Se a sua dúvida é sobre quem não é psicólogo e atende como terapeuta, veja o texto terapeuta holístico pode atender? o que a lei diz.

Vamos separar dois planos que costumam se misturar: o plano da política de saúde, que diz o que o SUS pode oferecer, e o plano da regulação profissional, que diz o que o psicólogo pode apresentar como Psicologia.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares foi aprovada pela Portaria GM/MS nº 971, de 2006. Segundo o art. 1º da Portaria nº 971 (2006), a política vale para o Sistema Único de Saúde, e o parágrafo único desse artigo recomenda que as secretarias estaduais, distrital e municipais implantem as ações. É uma recomendação, não uma obrigação.

O anexo da portaria define o campo das PICS como "sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos", aquilo que a Organização Mundial da Saúde chama de medicina tradicional e complementar ou alternativa. As práticas originais eram a Medicina Tradicional Chinesa e a acupuntura, a homeopatia, as plantas medicinais e a fitoterapia, o termalismo social e a crenoterapia e, como observatório, a medicina antroposófica.

Um detalhe histórico interessante para a Psicologia: o mesmo anexo, segundo a Portaria nº 971 (2006), menciona uma deliberação de 1995 que incluía "técnicas alternativas de saúde mental". Ou seja, a interface entre práticas integrativas e saúde mental é antiga nas discussões do SUS.

A lista cresceu em duas etapas. Segundo a Portaria GM/MS nº 849 (2017), foram incluídas arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, Terapia Comunitária Integrativa e yoga. O anexo dessa portaria descreve a arteterapia como prática que usa a expressão artística e estimula a expressão criativa, e a musicoterapia como uso da música e de seus elementos para desenvolver potenciais e restabelecer funções.

Depois, a Portaria GM/MS nº 702 (2018) incluiu apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, hipnoterapia, imposição de mãos, medicina antroposófica ou antroposofia aplicada à saúde, ozonioterapia, terapia de florais e termalismo social ou crenoterapia. Segundo essa portaria, a PNPIC passou a constar no Anexo XXV da Portaria de Consolidação nº 2, de 2017, que reúne as normas do SUS.

Repare que várias dessas práticas aparecem no dia a dia de psicólogos, sobretudo no SUS: meditação, arteterapia, Terapia Comunitária Integrativa, hipnoterapia. É justamente por isso que a confusão aparece.

Este é o ponto central do artigo. As portarias da PNPIC organizam a oferta de práticas no SUS. Elas não criam profissões, não definem formação mínima e não dizem quem pode aplicar cada prática. Essa definição fica a cargo de cada conselho profissional, dentro da sua própria regulação.

Na prática, isso significa que:

• uma prática estar na PNPIC não a transforma em técnica psicológica;
• a inclusão no SUS não equivale a reconhecimento pela ciência psicológica, como fica claro em casos como constelação familiar e hipnoterapia, ambas listadas pela Portaria nº 702 (2018);
• para saber se o psicólogo pode oferecer uma prática como Psicologia, é preciso olhar o Código de Ética e as normas do Conselho Federal de Psicologia.

Pense na PNPIC como uma lista do que o sistema público pode disponibilizar à população. Ela responde à pergunta "o SUS pode oferecer?", e não à pergunta "isso é Psicologia?".

O Código de Ética Profissional do Psicólogo, aprovado pela Resolução CFP nº 010/2005, tem quatro dispositivos que respondem à maior parte das dúvidas sobre PICS:

• Art. 1º, "c": é dever prestar serviços usando "princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional".
• Art. 2º, "f": é vedado prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão. Este é o dispositivo-chave.
• Art. 1º, "b": o psicólogo só assume responsabilidade por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
• Art. 1º, "f": é dever informar previamente a quem de direito o trabalho a ser realizado e o seu objetivo.

Há ainda dispositivos complementares. Segundo o Código de Ética (2005), art. 2º, "b", é vedado induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas ou religiosas, o que pesa bastante em práticas de fundo espiritual. O art. 2º, "g", veda emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico-científica. E o art. 20, "c", sobre publicidade, determina que o psicólogo divulgue somente as qualificações que possui.

Lendo o Código em conjunto, dá para listar o que é permitido:

• Estudar e se formar em uma PIC. Nada impede o psicólogo de fazer um curso de yoga, reiki ou aromaterapia como qualquer cidadão.
• Usar técnicas com base na ciência psicológica, mesmo que tenham nomes parecidos com PICS, desde que o psicólogo tenha formação comprovada e as fundamente teoricamente, como exige o art. 1º, "b" e "c".
• Atuar numa PIC fora do papel de psicólogo, ou dentro de outra regulação profissional que ele também tenha, sem usar o título e o CRP para validá-la.
• Trabalhar em equipes do SUS que oferecem PICS, respeitando o trabalho de outros profissionais, como pede o art. 1º, "j", do Código. A prática de PICS por outras categorias não é objeto do Código do psicólogo.
• Encaminhar ou acolher o interesse do paciente por uma prática integrativa, discutindo-o em sessão sem impor ou desestimular por convicção pessoal.

Do outro lado, as vedações são claras:

• Apresentar uma PIC como serviço psicológico quando ela não é reconhecida pela ciência psicológica (art. 2º, "f").
• Usar o título e o número do CRP para dar credibilidade a uma prática não reconhecida pela profissão, por exemplo em cartão, site ou perfil profissional.
• Anunciar uma PIC como se fosse especialidade da Psicologia, o que contraria o art. 20, "c".
• Induzir o paciente a convicções religiosas ou filosóficas por meio de práticas espirituais (art. 2º, "b").
• Emitir documento psicológico baseado em prática sem fundamentação técnico-científica (art. 2º, "g").
• Induzir pessoas a buscar seus serviços com promessas associadas a essas práticas (art. 2º, "i").

Uma observação honesta: não localizamos, para este texto, resoluções temáticas do CFP sobre práticas específicas, como hipnose ou acupuntura, com leitura direta do texto. Se você trabalha com alguma delas, confira no portal Atos Oficiais do CFP se há norma própria, com número e vigência, antes de decidir.

Para transformar a regra em rotina, use cinco perguntas antes de levar qualquer prática ao consultório:

1. Está na PNPIC? A lista diz o que pode ser oferecido no SUS. Ajuda a contextualizar, mas não decide nada sobre a Psicologia.
2. Tem base na ciência psicológica? É a exigência do art. 1º, "c", do Código. Se você não consegue apontar a fundamentação teórica e técnica, pare aqui.
3. É reconhecida pela profissão? Sem reconhecimento, não se vincula ao título, segundo o art. 2º, "f".
4. Tenho formação comprovada? Só se atua no que se domina, conforme o art. 1º, "b".
5. Informei o paciente com clareza? Natureza e objetivo do trabalho, de preferência por escrito, como pede o art. 1º, "f".

Se a resposta for "não" na segunda ou na terceira pergunta, a prática pode até existir na sua vida, mas não no seu atendimento psicológico. Um bom lugar para registrar a quinta etapa é o termo de consentimento.

Boa parte dos problemas com PICS não acontece na sessão, e sim na divulgação. Um perfil que diz "psicóloga, CRP tal, terapeuta de florais e constelação" mistura as duas identidades e sugere que tudo é serviço psicológico. O art. 20, "c", do Código de Ética (2005) pede que se divulguem somente as qualificações que o profissional possui, e o art. 2º, "f", veda vincular o título a serviços não reconhecidos.

Algumas orientações práticas:

• separe claramente a apresentação profissional como psicólogo de qualquer outra atividade;
• não use o CRP em materiais que divulgam práticas não reconhecidas pela Psicologia;
• evite expressões que sugiram especialidade em PIC dentro da Psicologia;
• revise site, redes sociais e cartões com o mesmo cuidado que você teria com um documento.

Para aprofundar, veja marketing para psicólogos: o que a ética permite.

No serviço público, o psicólogo pode trabalhar em unidades que oferecem PICS e participar de equipes multiprofissionais. A PNPIC, segundo o art. 2º da Portaria nº 971 (2006), orienta os órgãos do Ministério da Saúde a elaborar ou readequar planos e programas de acordo com a política. Isso não muda a regra profissional: quando o psicólogo atua como psicólogo, continua submetido ao Código.

Na rotina, ajuda distinguir o que é ação da unidade e o que é atendimento psicológico. Um grupo de meditação conduzido pela equipe pode existir na unidade; o registro em prontuário psicológico e a atuação com o título exigem que o psicólogo tenha base técnica e formação para o que faz. Em caso de dúvida, discuta com a coordenação e com a supervisão clínica.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Renata é psicóloga clínica há seis anos e fez um curso de terapia de florais no fim de semana. Animada, pensa em incluir os florais nas sessões e em atualizar o perfil profissional com "psicóloga e terapeuta floral", ao lado do número do CRP.

Antes de mudar qualquer coisa, ela leva a dúvida à supervisão. Juntas, passam pelas cinco perguntas. Os florais estão na PNPIC, incluídos pela Portaria nº 702 (2018). Mas Renata não consegue apontar fundamentação na ciência psicológica, nem reconhecimento pela profissão. A conclusão é que não pode oferecer florais como serviço psicológico nem vincular o título a eles.

Renata decide manter os atendimentos psicológicos como estavam, retirar a menção aos florais do perfil com CRP e, se quiser atuar com florais, fazer isso como atividade separada, sem usar o título. Quando uma paciente pergunta sobre florais, Renata acolhe o interesse, explora o que a paciente espera da prática e deixa claro que não é algo que ela oferece como psicóloga.

• Achar que estar na PNPIC basta. A política organiza a oferta no SUS, não reconhece técnicas como Psicologia.
• Misturar identidades na divulgação. Colocar CRP ao lado de práticas não reconhecidas vincula o título a elas.
• Atuar sem formação comprovada. Um curso rápido não supre a exigência de capacitação técnica do art. 1º, "b".
• Não informar o paciente. Natureza e objetivo do trabalho precisam ficar claros antes de começar.
• Impor convicções. Práticas de fundo espiritual podem levar à indução vedada pelo art. 2º, "b".
• Citar resoluções sem conferir. Antes de invocar uma norma específica do CFP, confira número e vigência no Atos Oficiais.
• Desqualificar outros profissionais. A atuação de outras categorias com PICS não é objeto do Código do psicólogo, que pede respeito ao trabalho alheio.