Psicólogo pode divulgar o preço da sessão?

O art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo reúne as regras de publicidade. Entre elas: informar o nome completo, o CRP e o número de registro; divulgar só os títulos que possui; e não utilizar o preço do serviço como forma de propaganda. O mesmo artigo veda previsão taxativa de resultados e divulgação sensacionalista.

A Nota Técnica CFP nº 1/2022/SOE/PLENÁRIA, sobre o uso profissional das redes sociais, é uma orientação oficial que interpreta o Código. Sobre preço, ela orienta:

• evitar expressões como "preço social", "atendimento social", "desconto", "pacote promocional" e "valor acessível";
• cupons e sorteios não são permitidos;
• convênios podem ser divulgados.

A nota lembra ainda que a psicóloga responde pela publicidade feita em seu nome, mesmo quando outra pessoa a produz.

O valor da sessão pode ser combinado com clareza no contato direto e registrado no contrato, sem virar chamariz no anúncio. O guia quanto cobrar por sessão ajuda a chegar ao valor, e o checklist de publicidade ética da Biblioteca ajuda a revisar uma postagem antes de publicar.

Na mesma nota técnica: não usar depoimentos nem fotos de pessoas atendidas (com consentimento escrito, é "permitido, mas não recomendado", sobretudo com crianças e adolescentes) e, em plataformas coletivas, apresentar nome e CRP. O guia de marketing para psicólogos reúne esses cuidados.

A regra do art. 20, "d", do Código de Ética não é isolada. Ela conversa com outra vedação do mesmo Código: a psicóloga não pode induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços (art. 2º, "i"). Anunciar o preço como vantagem é uma forma de indução: desloca a escolha do serviço da adequação técnica para o custo.

A Nota Técnica CFP nº 1/2022/SOE/PLENÁRIA amplia a lista de termos a evitar para além dos exemplos citados acima, incluindo "similares e demais termos que façam referência a vantagem financeira do serviço". O critério, portanto, não é decorar palavras proibidas, e sim perguntar: esta postagem tenta atrair pela vantagem financeira? Se sim, ela está fora do que a norma admite.

Não divulgar o preço como propaganda não significa esconder o valor. O art. 4º do Código de Ética trata da remuneração e diz que, ao fixá-la, a psicóloga:

• leva em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário ("a");
• estipula o valor de acordo com as características da atividade e o comunica ao usuário antes do início do trabalho ("b");
• assegura a qualidade dos serviços independentemente do valor acordado ("c").

A diferença está entre informar e anunciar. Responder com clareza a quem pergunta, por mensagem ou no primeiro contato, e registrar o valor no contrato é cumprir o art. 4º. Transformar o valor em destaque de uma postagem pública para atrair clientes é usar o preço como propaganda. A alínea "a" também explica por que a psicóloga pode combinar valores diferentes conforme as condições da pessoa atendida: o que não pode é anunciar isso como "preço social".

A Nota Técnica CFP nº 1/2022 indica o que a publicidade pode trazer: formação, público atendido, abordagem teórica, metodologia de trabalho e outras questões técnicas que caracterizam a atuação. Também é obrigatório informar nome completo ou nome social, a titulação "psicóloga" ou "psicólogo", o CRP e o número de registro. Apelidos e logomarcas são permitidos, desde que vinculados a esses dados.

Uma boa troca: em vez de "sessões com valor acessível", explique para quem é o atendimento, como funciona a primeira sessão e em que modalidades você atende. Isso informa melhor e respeita a norma.

A Nota Técnica trata do trabalho voluntário no mesmo tópico do preço. Ela diz que a divulgação de trabalho voluntário não está impedida, mas que a psicóloga deve analisar a viabilidade do atendimento e só oferecê-lo quando puder garantir a continuidade e a qualidade do serviço. E faz um alerta direto: é inadequado o atendimento voluntário com a finalidade de captação de clientes.

Na prática, uma "primeira sessão grátis" anunciada para atrair pacientes que depois passarão a pagar se aproxima justamente do que a nota considera inadequado. Já um projeto voluntário estruturado, com começo, meio e fim definidos e capacidade real de acompanhar as pessoas, pode ser divulgado.

Segundo a Nota Técnica CFP nº 1/2022, é permitida a divulgação de convênios com instituições, universidades, faculdades e clínicas. Informar que você atende por determinado plano ou convênio é uma informação de acesso, não uma vantagem financeira anunciada.

O cuidado está na forma: "atendo pelo convênio X" informa; "atendimento pelo convênio X com desconto exclusivo" volta a usar o preço como chamariz. O guia convênios e reembolso na psicologia trata da parte operacional.

Campanhas do tipo "indique um amigo e ganhe uma sessão" esbarram em mais de uma regra. O Código de Ética veda receber ou pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços (art. 2º, "p") e pleitear ou receber comissões ou vantagens de qualquer espécie além dos honorários contratados (art. 2º, "o"). Somado à vedação de induzir pessoas a recorrer aos serviços (art. 2º, "i") e à proibição de cupons e sorteios da Nota Técnica, esse tipo de campanha não é compatível com a publicidade da psicóloga.

A Nota Técnica é clara: mesmo quando a divulgação é feita com a ajuda de empresas terceirizadas, plataformas coletivas de atendimento on-line ou profissionais de marketing, continua sendo responsabilidade da psicóloga verificar se o conteúdo cumpre as diretrizes éticas, e ela pode ser responsabilizada pela publicidade indevida.

Pessoas jurídicas que prestam serviços de psicologia também seguem essas diretrizes, e cabe ao responsável técnico zelar pelo cumprimento das normas. Se a clínica onde você atende publica "pacote promocional de sessões", vale levar a orientação ao responsável técnico e, se o anúncio usa o seu nome, pedir ajuste. O Código de Ética pede que a psicóloga avalie a compatibilidade das práticas da organização com o Código e, havendo incompatibilidade, se recuse a prestar serviços (art. 3º).

A Nota Técnica lembra ainda que é vedada a publicidade enganosa e abusiva, com referência à Resolução CFP nº 11/2000 e ao Código de Defesa do Consumidor.

Caso fictício, criado para fins didáticos. Uma psicóloga recém-formada quer divulgar o consultório no Instagram e rascunha uma postagem: "Primeira sessão gratuita e pacote de quatro sessões com desconto para quem indicar uma amiga". Antes de publicar, ela revisa o texto à luz do Código de Ética e da Nota Técnica.

Ela percebe três problemas: a primeira sessão gratuita tem finalidade de captação; o pacote com desconto usa termos que a nota manda evitar; e a indicação premiada se aproxima de vantagem por encaminhamento. A nova versão apresenta nome, CRP, público atendido, abordagem e modalidades de atendimento, e convida a pessoa a entrar em contato para tirar dúvidas. Quando alguém pergunta o valor por mensagem, ela informa com clareza e o registra no contrato, como pede o art. 4º.

Posso divulgar que aceito pagamento parcelado ou por PIX? As normas não tratam desse ponto de forma específica. A pergunta-chave é a da Nota Técnica: o anúncio faz referência a vantagem financeira do serviço? Informar formas de pagamento a quem já está combinando o atendimento é diferente de usar a facilidade de pagamento como chamariz em uma postagem. Na dúvida, consulte o seu Conselho Regional.

Posso colocar o valor no site, numa página de perguntas frequentes? O art. 20, "d", veda usar o preço como forma de propaganda, por quaisquer meios. Uma página de site também é publicidade. A forma mais segura é informar o valor no contato direto e no contrato, como pede o art. 4º.

E em perfil pessoal? A Nota Técnica recomenda cuidado quando a publicidade profissional é feita no perfil pessoal, para que não haja confusão quanto às informações divulgadas. As regras de publicidade valem sempre que você promove seus serviços, em qualquer perfil.

Posso dizer que atendo "pessoas de baixa renda"? Descrever o público atendido é permitido pela Nota Técnica. O cuidado é não transformar essa descrição em anúncio de preço, como "atendimento social" ou "valor acessível", termos que a nota manda evitar.

A Nota Técnica CFP nº 1/2022 lembra o Princípio Fundamental V do Código de Ética: a psicóloga contribui para universalizar o acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica e aos serviços. Postagens educativas, que explicam como funciona a psicoterapia ou o que esperar da primeira sessão, cumprem esse papel e atraem pelo conteúdo, não pelo custo.

A mesma nota pede que as publicações sejam coesas com a ciência psicológica e lembra que o que é publicado fica registrado e pode ter alcance indeterminado. Antes de postar, a psicóloga deve analisar criticamente o conteúdo. Uma revisão simples é ler a postagem como se fosse o fiscal do Conselho: há preço, desconto, sorteio, promessa de resultado ou exposição de paciente? Se não houver, o caminho está livre.

• Usar "valor acessível", "preço social" ou "desconto" em postagens.
• Fazer sorteio de sessões ou distribuir cupons.
• Anunciar sessão gratuita como porta de entrada para atendimentos pagos.
• Criar programa de indicação com vantagem para quem indica.
• Deixar a agência ou a clínica publicar sem revisar o conteúdo.
• Esconder o valor de quem pergunta, o que contraria o dever de comunicá-lo antes do início do trabalho.

• Nome completo ou nome social, titulação, CRP e número de registro aparecem.
• O texto não usa o preço nem termos de vantagem financeira como atrativo.
• Não há cupom, sorteio ou indicação premiada.
• Atendimento voluntário, se houver, tem continuidade garantida e não serve para captação.
• Convênios são informados sem promessa de desconto.
• Não há previsão taxativa de resultados nem tom sensacionalista.
• Revisei o conteúdo produzido por terceiros em meu nome.