Depoimento de paciente e publicidade: os limites do CFP para psicólogos

No marketing de quase todos os serviços, o depoimento de cliente satisfeito é uma das ferramentas mais usadas. Restaurantes, cursos e lojas exibem avaliações com estrelas e frases elogiosas. É natural que o psicólogo que está construindo sua presença digital se pergunte: posso publicar o depoimento de um paciente que ficou feliz com o atendimento? Posso repostar um elogio que recebi nos stories?

A resposta curta do Conselho Federal de Psicologia é que o caminho é estreito e desaconselhado. A Nota Técnica CFP nº 1/2022, que trata do uso profissional das redes sociais, afirma que o profissional, em sua publicidade, não pode fazer uso de depoimentos de pessoas atendidas nem compartilhar depoimentos e fotos delas. A mesma nota abre uma exceção limitada: com consentimento expresso, por escrito, a utilização é permitida, mas não recomendada, em função da possibilidade de exposição da pessoa atendida, em especial crianças e adolescentes.

Entender o porquê dessa orientação ajuda a construir uma comunicação que atrai pacientes sem colocar ninguém em risco. Este guia complementa o texto sobre marketing para psicólogos e o que a ética permite, com foco específico em depoimentos e publicidade.

Na maioria dos serviços, ser cliente não revela nada íntimo. Na psicologia, revela. Dizer publicamente que alguém faz terapia, e com quem, já é uma informação sobre a saúde e a vida emocional dessa pessoa. Por isso o depoimento esbarra em vários pontos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005):

• Sigilo (art. 9º): o dever de proteger a intimidade das pessoas atendidas vale também nas redes sociais, como reforça a Nota Técnica CFP nº 1/2022.
• Exposição em meios de comunicação (art. 2º, alínea q): é vedado realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.
• Previsão taxativa de resultados (art. 20, alínea e): um depoimento como "em três meses minha ansiedade sumiu" funciona, na prática, como promessa de resultado para quem lê.
• Sensacionalismo (art. 20, alínea h): relatos emocionantes de transformação tendem a cair nessa vedação.

Há ainda uma questão de relação de poder. O paciente que aceita dar um depoimento pode se sentir em dívida com o terapeuta ou com medo de recusar. O princípio fundamental VII do Código pede que o psicólogo considere as relações de poder nos contextos em que atua.

A seção da Nota Técnica dedicada ao uso de depoimentos e fotos traz quatro orientações que vale conhecer de perto:

1. O profissional não deve usar, em sua publicidade, diagnóstico psicológico, análise de caso, aconselhamento ou orientação psicológica que identifiquem a pessoa atendida, sob pena de violação do sigilo.
2. Não pode fazer uso de depoimentos de pessoas atendidas nem compartilhar depoimentos e fotos delas.
3. Se houver consentimento expresso, por escrito, a utilização de fotos e depoimentos é permitida, mas não recomendada, pela possibilidade de exposição, em especial de crianças e adolescentes, com menção ao art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
4. O psicólogo deve zelar para que seus serviços não sujeitem a clientela a riscos, entre eles os que podem advir da exposição de conteúdos íntimos em mídias públicas, respeitando a LGPD.

A nota também lembra o art. 19 do Código: ao participar de atividade em veículos de comunicação, o psicólogo deve zelar para que as informações disseminem o conhecimento sobre as atribuições, a base científica e o papel social da profissão. Em resumo, o espírito da norma é deslocar a publicidade do resultado individual para a informação qualificada.

Formalmente, a Nota Técnica admite o uso com consentimento expresso e por escrito. Mas a mesma frase diz que ele não é recomendado. Antes de considerar essa exceção, faça uma análise honesta:

• O consentimento é realmente livre? Pedir um depoimento a alguém que você atende cria uma pressão difícil de medir. O paciente pode concordar para agradar.
• A pessoa entende o alcance? A Nota Técnica destaca a perenidade das informações nas redes: o que é publicado pode circular por tempo indeterminado e chegar a públicos imprevistos.
• E se ela mudar de ideia? Prints e compartilhamentos podem permanecer mesmo após a exclusão.
• Há risco para terceiros? Um depoimento pode revelar indiretamente familiares, colegas ou situações de conflito.
• Crianças e adolescentes: a própria nota faz alerta especial, e a recomendação prudente é simplesmente não usar.

Na dúvida, não publique. A ausência de depoimentos não prejudica a credibilidade de um psicólogo; a exposição de um paciente, sim. Se ainda assim cogitar a exceção, busque orientação da Comissão de Orientação e Ética do seu Conselho Regional antes.

A Nota Técnica CFP nº 1/2022 encerra a seção sobre depoimentos lembrando que o psicólogo deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esse ponto amplia a discussão para além da ética profissional.

A LGPD (Brasil, 2018), no art. 5º, inciso II, classifica como dado pessoal sensível o dado referente à saúde, quando vinculado a uma pessoa natural. Um depoimento que associa o nome, a foto ou qualquer traço identificador de alguém ao fato de estar em psicoterapia é, portanto, um dado sensível tornado público. O art. 11 da lei restringe as hipóteses de tratamento desse tipo de dado, e uma delas é o consentimento do titular, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Isso tem consequências práticas para quem pensa em usar a exceção da Nota Técnica:

• o consentimento precisa ser específico para aquela publicação e aquela finalidade, e não uma autorização genérica;
• a pessoa deve saber em quais canais o conteúdo aparecerá e por quanto tempo;
• é preciso ter um caminho claro para retirar o conteúdo se ela pedir;
• o arquivo com o depoimento original, as fotos e o termo também são dados sensíveis e exigem guarda protegida.

Somadas, as exigências éticas e legais tornam o depoimento uma ferramenta de alto custo e baixo benefício. Não é por acaso que o CFP o desaconselha.

Algumas situações aparecem com frequência e merecem uma conduta pensada:

• O paciente marca você num story elogiando a terapia. Não reposte. Agradeça em particular, se fizer sentido clinicamente, e considere conversar sobre o tema na sessão, inclusive sobre a exposição que ele mesmo fez.
• Avaliações em perfis de empresa ou mapas. Não peça avaliações a pacientes. Evite responder publicamente de forma que confirme que a pessoa é atendida por você.
• Mensagens de agradecimento por aplicativo. Não publique prints, mesmo com nome borrado; detalhes do texto podem identificar a pessoa.
• Fotos em eventos, grupos ou palestras. Grupos terapêuticos exigem o mesmo sigilo. Em palestras abertas ao público, peça autorização de imagem e evite associar participantes a atendimentos.
• Casos clínicos em posts educativos. Use casos fictícios, explicitamente identificados como tal, e nunca adaptações reconhecíveis de casos reais.

Em todas essas situações, a pergunta orientadora é a do art. 2º, alínea q: esta publicação expõe alguém?

Se o depoimento não é o caminho, como gerar confiança em quem ainda não conhece seu trabalho? A própria Nota Técnica CFP nº 1/2022 indica o que pode ser destacado na publicidade: formação, público atendido, abordagem teórica, metodologia de trabalho e outras questões técnicas que caracterizam a atuação.

Na prática, algumas estratégias funcionam bem:

• Conteúdo educativo de qualidade, em linha com o art. 19 do Código, explicando temas da sua área com base científica.
• Transparência sobre o processo: como é a primeira sessão, quanto tempo dura, como funciona o atendimento on-line, o que é o contrato terapêutico.
• Apresentação da formação real, citando apenas títulos que você possui, como exige o art. 20, alínea b.
• Presença institucional: participação em eventos, artigos, supervisão e grupos de estudo.
• Divulgação de convênios, que a Nota Técnica considera permitida.

Esse tipo de comunicação atrai pessoas pelo que você sabe e pelo modo como trabalha, e não pela história de outro paciente, o que também cria expectativas mais realistas sobre a terapia.

O depoimento costuma aparecer em pacotes de marketing que trazem outros riscos. A Nota Técnica CFP nº 1/2022 e o art. 20 do Código de Ética listam pontos que devem ser conferidos em qualquer peça:

• Identificação obrigatória: nome completo ou nome social, a titulação psicóloga ou psicólogo, o CRP e o número de registro.
• Preço não pode ser propaganda: a nota orienta evitar termos como preço social, desconto, pacote promocional e valor acessível, e veda cupons e sorteios.
• Sem previsão taxativa de resultados e sem autopromoção em detrimento de colegas.
• Sem induzir pessoas a recorrer aos seus serviços, conduta vedada pelo art. 2º, alínea i.
• Responsabilidade mesmo terceirizando: quando agências, plataformas ou profissionais de marketing produzem a divulgação, continua sendo responsabilidade do psicólogo verificar se o conteúdo cumpre as diretrizes éticas.

Esse último ponto é decisivo. Uma agência pode sugerir depoimentos por ser prática comum em outros setores. Cabe ao psicólogo explicar os limites e vetar.

Use estas perguntas antes de qualquer publicação que envolva, direta ou indiretamente, pessoas atendidas:

1. Alguém pode ser identificado pelo texto, pela imagem, pela voz ou pelo contexto?
2. A publicação revela que uma pessoa específica faz ou fez terapia comigo?
3. O conteúdo promete ou sugere resultado garantido?
4. Há tom sensacionalista ou de transformação milagrosa?
5. Meu nome completo, o CRP e o número de registro estão visíveis no perfil ou na peça?
6. O preço aparece como atrativo?
7. Se há um caso clínico, ele é fictício e está identificado como tal?
8. Eu publicaria isso se o paciente em questão lesse daqui a cinco anos?

Se alguma resposta acender um alerta, reformule ou desista. O custo de não publicar é baixo; o de expor alguém é alto, ético e humano.

Caso fictício, criado para fins didáticos. A psicóloga Camila contratou uma agência para cuidar do seu perfil profissional. Na primeira reunião, a agência propôs uma série de posts com "histórias de sucesso" de pacientes, com primeiro nome e foto, e uma campanha de avaliações cinco estrelas.

Camila explica que a Nota Técnica CFP nº 1/2022 desaconselha depoimentos e que, como psicóloga, ela responde pelo conteúdo mesmo quando produzido por terceiros. Juntas, Camila e a agência redesenham a estratégia: uma série sobre como funciona a terapia para adultos, posts educativos sobre ansiedade com base científica, um destaque fixo com formação, abordagem, CRP e número de registro, e um texto sobre o que esperar da primeira sessão.

Semanas depois, uma paciente marca Camila num story agradecendo. Camila não reposta. Na sessão seguinte, conversa com a paciente sobre a publicação, sem julgamento, e combina que a escolha de expor ou não o próprio processo é dela, mas que, do lado profissional, o sigilo será mantido.

• Repostar elogios de pacientes nos stories ou no feed.
• Publicar prints de mensagens com nome borrado, achando que isso basta para proteger a identidade.
• Pedir avaliações a pacientes em plataformas públicas.
• Usar o consentimento como carta branca, ignorando que a Nota Técnica não recomenda o uso.
• Adaptar casos reais em posts "educativos" de forma reconhecível.
• Delegar a ética à agência: a responsabilidade continua sendo do psicólogo.
• Usar fotos de crianças e adolescentes atendidos, situação em que a própria nota faz alerta especial.